Danos Economicos

Luiz Ricardo Malheiros RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Dr. Airton José Sott CRUZ ALTA-RS, JUNHO DE 2012 Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL Elaborado por Luiz Ricardo Malheiros…

e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência. e harmonia das relações de consumo, atendidos nos seguintes princípios: I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo III – harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a…

inegável. Trata-se de um fenômeno de consumo atualmente praticado em todo o mundo, especialmente por ter como objetivo a comercialização de certos produtos ou serviços com preços muito abaixo daqueles praticados no mercado. Todavia, o incremento econômico de um determinado mercado não pode permanecer desassociado de regulamentação, tampouco de uma análise de suas práticas e posturas, até porque, ao tratar de relação de consumo, as práticas instituídas pelas empresas que atuam no…

prejudicar a livre concorrência. Elas definem um preço comum a ser cobrado, limitam a produção, delimitam as vendas por área, criando uma situação semelhante a um monopólio. Ou seja, manipulam as ações para obter maiores lucros, reduzindo o bem estar econômico do consumidor. Justificativa Devido à redução na concorrência, esse tipo de conduta é proibida na maioria dos países em que vigora a economia de mercado, através das leis antitrustes. Por isso a comunicação entre os…

Responsabilidade Extracontratual Subjetiva – Pressupostos. Conduta Culposa: Dolo e Culpa. Conceito, elementos e espécies. Nexo Causal: Conceito, elementos e excludentes. Conteúdo Programático Dano: Conceito, espécies e liquidação do dano. Dano patrimonial, dano moral, dano estético. Novas modalidades de dano. Responsabilidade Extracontratual Objetiva – Teoria do Risco, hipóteses e excludentes. Responsabilidade por fato de terceiro e por fato de coisas – Responsabilidade direta e…

ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo mais rápido e eficiente de resolução dos danos ambientais. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que o FNMA é um fundo que visa arrecadação de recursos para as compensações ambientais, para…

imóveis, suas ações e à sucessão aberta, são considerados bens imóveis. Dos Bens Móveis São móveis os bens com movimento próprio ou de remoção por força alheia sem alteração na sua substância ou da destinação econômico-social. Para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre bens móveis e suas ações, assim como os direitos patrimoniais e suas ações também são considerados bens moveis. Os materiais destinados a uma construção, enquanto não forem…

borboletas e lagartas que existem nos campos, neste trabalho veremos que os lepidópteros na sua forma de lagarta nos causa danos e na sua forma de borboleta nos ajuda. Como cultiva-las? Como controla-las? Essas questões devem ser esclarecidas no decorrer deste trabalho e ao decorrer da pratica de agronomia. Esses estudos elaborados das espécies que podem ou não causar danos se faz muito necessários no campo de trabalho, tais como: fazendas de cultivos e plantações.…

RECURSOS ECONÔMICOS E MEIO AMBIENTE COMPORTAMENTO E TEORIA DO CONSUMIDOR Abril / 2012 128. Importância da Análise do Comportamento do Consumidor Objetivo: Propiciar ao aluno, um melhor entendimento sobre a TEORIA do CONSUMIDOR e as várias ANÁLISES que envolvem a DEMANDA, como também as atitudes de consumo controladas ou impulsivas e os impactos na produção de bens e serviços. Para melhor compreensão em vários momentos utilizaremos exemplos reais…

FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 18 5 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 22 5.1 Conceito de dano 24 5.1.1 Dano material 26 5.1.2 Dano moral 27 5.2 Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor 29 5.3 Dano moral nas relações de consumo 32 5.4 Estabelecimento do quantum indenizatório 34 5.5 Existe uma indústria do dano moral? 37 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS 45