MEIO AMBIENTE:Fundo Nacional do Meio Ambiente

MEIO AMBIENTE:
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)

Angelita Maria Pamplona Rodrigues

RESUMO

O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo mais rápido e eficiente de resolução dos danos ambientais. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que o FNMA é um fundo que visa arrecadação de recursos para as compensações ambientais, para os quais os estados apresentam projetos de recuperação ambiental e, também, projetos de manutenção e preservação do meio ambiente.

Palavras-Chave: Meio Ambiente. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Compensações Ambientais.

INTRODUÇÃO

As preocupações em relação ao meio ambiente basicamente surgiram por volta da década de 1960, quando foram elaboradas leis visando à preservação ambiental de forma mais ampla. Mas, foi na década de 1970, com o advento da Conferência de Estocolmo, deu-se início a estudos mais precisos em relação ao meio ambiente e a sua preservação.
Na década de 1980, vários fatores foram importantes para que o meio ambiente tivesse uma atenção especial com maior preocupação sobre sua defesa. Tiveram expressiva força, os movimentos ambientalistas, organizados em vários países, com repercussão mundial. Surgiram, assim, Organizações Não-Governamentais com milhões de associados no mundo inteiro, como o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o Greenpeace, o Friends of the Eart, além dos fundos de indenização, tal como o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), criado pelo governo federal brasileiro para compensar danos ambientais.
Nesse cenário, o objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)