Importância e conteúdo dos princípios do direito do ambiente no âmbito internacional e português
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Importância e conteúdo dos princípios do direito do ambiente no âmbito internacional e português Resumo: O presente trabalho busca revelar a relevância dos princípios ambientais, no âmbito internacional e português e conceituá-los de forma clara e concisa para que se debata sob a uma visão mais preservativa e protecionista o direito do ambiente.
Sumário: 1. Introdução; 2. Ordenamento Português relativo ao direito do ambiente; 3. Princípio do Aproveitamento Racional dos Recursos Disponíveis; 4. Princípio do Desenvolvimento Sustentável; 5. Princípios da Prevenção e da Precaução; 5.1. Prevenção; 5.2. Precaução; 5.3. Diferença entre Prevenção e Precaução; 6. Princípio da Participação; 7. Princípio da Cooperação; 8. Princípio do Poluidor Pagador 9. Conclusão
1.Introdução
O amor à natureza é um fenômeno primordial da humanidade. A relação do ser humano com o meio ambiente tem antigos precedentes com relação à visão político- jurídica de um período recente. Durante centenas de anos o homem nunca precisou levar as questões ambientais a sérias discussões, acreditando que os recursos naturais seriam algo infinito. Entretanto, a partir do Século XX, este pensamento vem sendo modificado e a sociedade internacional começa debater questões de interesse ambiental. A evolução da humanidade foi marcada pelos conflitos para a conquista dos direitos individuais. Contudo, após a Segunda Guerra Mundial o que se verificou foi uma mudança no tradicional paradigma individualista, quando o mundo foi sensibilizado pelas atrocidades ocorridas. Dessa forma, já não cabia mais um contexto individualizado, pois os grandes temas sociais começaram a tratar da coletividade. A comunidade internacional, preocupada com o futuro da coletividade, tomou medidas importantes , sendo a maior delas a fundação, em 24 de outubro de 1945, da Organização das Nações Unidas (ONU) , que tinha o objetivo principal de “manter a paz e a segurança internacional e de desenvolver a cooperação