Dano Moral Por Injuria No Casamento

carnal mediante violência ou grave ameaça, conforme art. 213 do Código Penal. De acordo com Luiz Régis Prado, “o estupro é a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), com a ‘intromissão do pênis na cavidade vaginal’. 1.2- Bem jurídico tutelado. Sujeito ativo e passivo. O bem jurídico tutelado é a liberdade sexual da mulher (“. . .constranger mulher. . .”); O sujeito…

“violência” torna-se mais abrangente, abarcando não apenas a violência física, como também a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral, sendo esta última, distinta do significado utilizado no Código Penal, haja vista ser utilizado na legislação extravagante as condutas que se referem ao crime de calúnia (art. 138, do CP), difamação (art. 139, do CP) e injúria (art. 140, do CP). Segundo Nucci (2012), o conceito é mal redigido e extremamente aberto, pois pela interpretação…

autoria incerta? Resposta: Ocorre quando, na autoria colateral, não se consegue identificar o causador da morte, respondendo todos por tentativa de homicídio. 1.1.3. Classificação É um crime simples, comum, instantâneo, material e de dano. 1.1.4. Sujeito passivo Qualquer ser humano após seu nascimento e desde que esteja vivo. Crime impossível: tem a finalidade de afastar a tentativa por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto.…

A PESSOA JURÍDICA SOFRE DANO MORAL NO BRASIL ? RESUMO: Grandes são as controvérsias sobre a possibilidade do cabimento do dano moral à pessoa jurídica. Os que defendem que a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do dano moral, em geral, assim o entendem porque analisam a honra de forma tradicional, estritamente ligada à pessoa física. Contudo, há casos, como veremos adiante, em que a pessoa jurídica pode ser ofendida em sua honra, causando-lhe danos morais, além dos materiais.…

é novo e sempre teria desempenhado algum papel nas filosofias morais e na ética, em diferentes períodos e para diferentes autores. Mas, somente Hegel o teria colocado no centro de sua ética, sem estar à sombra de outros conceitos e idéias. Nancy Fraser (FRASER, 2001) propõe a junção das teorias da redistribuição e do reconhecimento trazendo o reconhecimento, uma teoria embasada na questão da boa vida, da ética, para o âmbito da moral e por vezes relaciona as questões de respeito e auto-estima.

étnico-religiosos, preconceito, assassinato e fome. Formas de violência A violência pode ser encontrada em todos os grupos sociais em que a rivalidade se instala. Normalmente os meios são ás escolas, as universidades, o trabalho e até mesmo o casamento. Existem as violências físicas que é o uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes, são comuns, murros, e agressões com diversos objetos que perfuram ou provoquem queimaduras, a violência psicológica, que é…

Os primeiros gozavam de todos os privilégios e direitos, como, por exemplo, o jus suffragi, que lhes permitia votar nos comícios; o jus honorum, que lhes concedia o direito de exercer cargos públicos; o jus conubi, que era o direito de contrair casamento etc. Ao lado desses direitos, eles também tinham deveres, como o de pagar impostos ou prestar serviço militar. Os clientes estavam ligados aos patrícios, a quem serviam, acompanhando-os inclusive na guerra. Os plebeus tinham origens…

Menciona as principais inovações da Lei Maria da Penha, os mecanismos da lei, a maneira de agir das autoridades policias, e o procedimento do processo judicial. O capítulo 3 fala dos diferentes tipos de violência ,tais como, física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Por fim o capítulo 4 mostra as percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil, os resultados de pesquisas feitas, os motivos declarados para as agressões, a falta de conhecimento das…

homem. Saindo desse âmbito de lei podemos verificar esse pensamento nos costumes, que também era monopolizado pelos homens, um caso que até hoje as pessoas conhecem é o "casamento arrajado", os quais eram os pais que escolhiam o marido para sua filha, e essa só saiam da sua guarda para ir para a guarda do marido. Para o bom casamento a mulher deveria ser bem prendada, servi de forma correta a casa, o marido e a familía caso contrario não seriam boas esposas. A medicina também colaborou…

CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ DE FORA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO João Sérgio de Castro Tarcitano Cerise Dias Guimarães JUIZ DE FORA 2004 JOÃO SÉRGIO DE CASTRO TARCITANO CERISE DIAS GUIMARÃES ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, apresentado ao Centro de Educação Tecnológica Estácio de Sá de Juiz de Fora sob a orientação da professora Judilma Aline Oliveira…