Dano Moral Por Injuria No Casamento

representados por escritos ou por monumentos chegados até nós, como o Código de Hamurabi, de mais ou menos 2000 a.C. A História do Direito visa à análise e à pesquisa do surgimento e da evolução dos institutos jurídicos ao longo do tempo (Ex.: casamento, contrato) e também do desaparecimento de institutos jurídicos que existiram no passado (Ex.: contubérnio, que era a união entre homens e mulheres escravos, em Roma). Analisa, também, os diplomas legais que regem ou regeram esses…

Estado instituir regras e exercer controle social. Moral – conceito. • Conjunto de regras de condutas consideradas como válidas; • Envolve o estudo do que é certo, virtuoso, honesto. Contrapõe-se ao vício, ao erro ao desonesto; • Indica um agir correto; • Não é ditada pelo Poder, mas é fruto da convivência e da consciência humana. • Norma Jurídica x Norma Moral: COERCIBILIDADE (justifica e fundamenta as regras – força obrigatória). Direito e Moral. • Obrigatório e coercível; •…

Redesenhando os contornos da dissolução do casamento (Casar e permanecer casado: eis a questão) Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça – BAHIA Mestrando em Ciências da Família pela UCSal – Universidade Católica do Salvador. Professor do curso de Direito da UNIFACS – Universidade Salvador (graduação e pós-graduação); do curso de Direito das Faculdades Jorge Amado (graduação e pós-graduação); do JusPODIVM – Centro Preparatório para as carreiras jurídicas; e da…

no tipo penal. Ex: falso testemunho. Apenas admitem participação, não aceitando coautoria, pois não de delega a prática da conduta infracional a terceira pessoa. 5) Crimes de Dano: Só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado, por exemplo, lesão à vida, no homicídio; ao patrimônio, no furto; à honra, na injúria etc. é aquele que não se consuma apenas com o perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição, a um bem jurídico penalmente protegido. Exemplo: CP, Art. 121…

valorativa. Classificam-se em: a) jurídicos - relativos à ilicitude: indevidamente, sem justa causa, por exemplo; ou relativos a algum termo jurídico: documento,funcionário público, por exemplo. b) extrajurídicos – relativos a conceitos culturais, morais: libidinoso, obsceno, pudor, por exemplo. Segundo a doutrina majoritária, o erro sobre esses elementos constituem erro de tipo. Há, contudo, séria divergência quanto ao erro sobre elemento normativo que expressa uma causa de justificação…

Conduta – Dolosa: art. 18, I. o agente quis produzir o resultado ou assume o risco. Culposa: art. 18, II o agente deu causa ao resultado por negligencia, imperícia ou imprudência. Só se pune como culposo se estiver expresso em lei. Ex: crime de dano. Omissiva: próprios: omissão de socorro. Impróprios: art. 13 ex: mãe que não dá comida para o filho. Comissiva: o agente age para praticar o crime Resultado: Consumado: nele se reúne todos os elementos reunidos na sua definição legal.

homens e mulheres, foram, na sua maior parte, criação desses sentimentos e interesses de classe. E os sentimentos assim gerados reagem sobre os sentimentos morais da classe dominante nas suas relações internas. Quando, de outro lado, uma classe formalmente dominante perde a ascendência, ou quando essa ascendência é impopular, os sentimentos morais que prevalecem, trazem um cunho de impaciente aversão à superioridade. Outro grande princípio determinante das regras de conduta, positiva…

elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas para a formação deste concorrem sob a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais. 2) Fontes históricas: são os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê de sua sabedoria, continuam a influir nas legislações do presente. Como exemplo, poderiam ser citados: a Lei das Doze Tábuas, em Roma;…

............136 3- A Prisão Domiciliar..................................................137 4- A Justiça Social na Constituição................................138 5- A Posse Histórica...................................................139 6- Do Dano...............................................................140 7- Do Abandono de Animais........................................141 8- Da Fraude na entrega da coisa.................................142 9- Da Apropriação Indébita..............

fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo Código Civil;…