Dano Moral Por Injuria No Casamento

| | |É como se o direito fosse só o eu o individuo a pessoa em si e o aglomerado de certezas que ela traz consigo: o direito de ir e vir, de | | |sonhar, de rir, chorar, de acreditar, ostentando aqui então o seu lado irracional e quem sabe moral da exemplificação dessa palavra em um | | |contexto. | | |Visto assim a tomar partido sobre algo, o direito é a luta

REDE LFG ÉTICA 1. A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em juízo ou fora dele, desde que relativas ao exercício profissional, alcança os seguintes crimes: (A) injúria, desacato e difamação (B) injúria, difamação e calúnia (C) difamação e calúnia (D) difamação e injúria 2. José Augusto, advogado, foi ofendido verbalmente por seu cliente, que o xingou e afirmou, perante diversas pessoas, que era um “lixo de profissional”. Diante do ocorrido,…

violência contra a mulher como: "Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada". (Conselho Social e Econômico, Nações Unidas, 1992). • Violência Física A violência física envolve danos físicos, ferimentos corporais que ocorrem em razão de chutes, socos, empurrões. O companheiro transforma…

tornando assim o agente violador desses direitos obrigado a reparação pelo dano causado. Desta forma, abordaremos brevemente o tema da responsabilidade civil, para criar ambiente aos estudos do tema do dano moral, sua indenização, e seus critérios de fixação, abordando o diploma civil e a Constituição Federal. Uma vez feito o referido estudo, adentraremos na questão problemática da fixação do valor indenizatório no dano moral, que atualmente encontra-se sem unidade nos julgados…

 Somente os inimigos vencidos cujo direito e independência não tivessem sido reconhecidos eram privados dos uso do seu direito de origem. Roma não era garantia de Status Civiatis Quem era o cidadão romano?    Aquele que nascia de casamento válido pelo ius civile ou; Se a mãe fosse de família cidadã; Aqueles cidadãos ou povos que por ventura recebessem a cidadania por lei ou por vontade do Imperador. A cidadania romana poderia ser perdida?  Ela poderia ser perdida através…

“normalidade social”, que converte diferença de relações hierárquicas com fins de dominação, sendo um desrespeito explicito aos direitos da mulher. 1-Violência de gênero. É um tipo especifico de violência que vai alem de agressões físicas e da fragilização moral e limita a ação feminina. Ela se faz presente em qualquer lugar por alegações fúteis, como preconceitos sociais, discriminação, disputas, competições profissionais. É o fato de expor a mulher a situações ridículas…

Resumo esumo: Este artigo aborda as interseções que se desenvolveram no império colonial espanhol entre relações de gênero, concepções de sexualidade feminina, honra familiar e a ordem do Estado. São analisadas as formas como as múltiplas normas morais, sociais, jurídicas e religiosas relativas à sexualidade e às relações entre mulheres e homens interagiram com as desigualdades sócio-políticas na experiência colonial ibérica. O Novo Mundo proporciona um exemplo especialmente claro…

proteção à pessoa passou a ser traçada nas antigas civilizações. Em Roma, aspectos característicos dessa proteção demonstravam-se evidentes com a denominada actio iniuriarium, que era concedida àqueles que eram vítimas de crimes como a difamação, a injúria e a violação de domicílio. Ao logo da história, muitos foram os acontecimentos que já retratavam o surgimento dos direitos da personalidade, tal como aconteceu na Revolução Francesa que deu origem à Declaração Universal dos…

computada, quando idênticas. Eficácia de sentença estrangeira Art. 9º. - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: I - obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; II - sujeitá-lo a medida de segurança. Parágrafo único. A homologação depende: a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada; b) para os outros efeitos, da existência…

“crimes contra a dignidade sexual” os arts. 213 a 218 B do CP, passaram a ser apurados como regra ação penal pública condicionada a representação, salvo se a vitima for menor de 18 anos ou pessoa vulnerável (ação penal pública incondicionada), ). Injuria por preconceito de raça, cor, etnia, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência Lei 12.033/09. Natureza jurídica da representação: é de condição de procedibilidade. Direcionamento: de acordo com o art. 39 do CPP,…