Dano Moral Por Injuria No Casamento

societas – Onde há Direito, há sociedade Direito: conjunto de normas de conduta social, emanadas pelo Estado e garantidas pelo seu poder (através da polícia e tribunais), que visa atingir a Justiça e a Segurança, sem esquecer a equidade. Ordem moral Ordem de condutas que visa o aperfeiçoamento do individuo, dirigindo-o para o bem, e que só reflexamente influencia a organização social. Ordem intrassubjetiva. Caracteriza-se por um conjunto de imperativos impostos ao Homem…

compilação de jurisprudência então existente, levando à criação de um código que leva seu nome. O Código de Hamurabi (282 preceitos) disciplinava aspectos socioeconômicos e penais dos domínios do imperador. Injúrias e danos deveriam ser reparados através de fatos equivalentes. Disciplinava desde o casamento e o divórcio, profissões, etc, bem como aos fatos relacionados aos direitos e obrigações do construtor para com o dono da obra (6 artigos): 228: Se um pedreiro construiu uma casa…

Essa riqueza pode ser comprovada, segundo Flávia Lages de Castro, em sua obra “História do Direito Geral e do Brasil”, pelo fato de as primeiras sociedades com escrita possuírem instituições que dependem muito de certos conceitos jurídicos, como casamento e poder maternal e paternal. As origens do direito situam-se na formação na formação das sociedades e isto remonta a épocas muito anteriores à escrita. Porém, é interessante notar que há povos, como exemplo algumas tribos da…

direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias; X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação; Dispositivos do…

dever de justiça para com ele (a justiça de respeitar seus direitos). A este dever de justiça devem ser acrescidos deveres de caridade, benevolência e liberalidade. Se alguém se desvia do caminho de sua salvação, sendo isso infelicidade dele, e não injúria a outrem, ninguém tem direito de puni-lo por isso. Deveres de tolerância de uma igreja em relação às demais As igrejas estão umas para as outras como as pessoas entre si; nenhuma tem jurisdição sobre a outra, estando todas sujeitas à…

de contrato entre conviventes (concubinos), regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias. Também parte deste ramo do direito, ainda que não positivada (publicada em norma escrita) é aquela referente aos esponsais, fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos. ------------------------------------------------- Abandono afetivo paterno Atualmente, discute-se sobre a existência do dever de indenizar o filho abandonado…

................. 2.4.3 Violência sexual .................................................................................... 2.4.4 Violência patrimonial ............................................................................ 2.4.5 Violência moral ..................................................................................... 12 13 13 14 15 16 16 17 18 18 3 POR QUE VEIO? .......................................................................................... 3.1 HISTÓRICO ........

a sociedade perpassa por valores em que muitas vezes o cotidiano do casamento torna-se uma realidade diversa da relação e da identidade do cônjuge almejado. Dessa forma, o casamento encontra-se acometido de certa instabilidade que decorre das novas formas de união, novos direitos, novos tempos e do conhecimento psicanalítico que vislumbra a presença da subjetividade no relacionamento conjugal. A estrutura dos laços do casamento consiste numa relação de afetividade, companheirismo e…

| | |- Homicídio privilegiado | | |a) por motivo de relevante valor moral. | | |b) por motivo de relevante valor social. | | |c) pelo domínio de violenta

deveres específicos Escravos – prisioneiros de guerra 1- Alguns pontos do Código de Hammurabi 1- A Pena de Talião – olho por olho, dente por dente  princípio que não é uma lei, mas uma ideia que indica que a pena para o delito é equivalente ao dano causado neste. Assim sendo, ninguém sofre “pena de talião”, mas, baseado nesse princípio, sofre como pena o mesmo sofrimento que impôs ao cometer o crime. 2- Falso Testemunho – Se a causa envolvesse um pagamento, o ônus de…