Lei Maria da Penha dilemas e dificuldades de sua aplica o

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise detalhada da aplicação da Lei Maria da Penha nos tempos atuais. A referida lei foi criada com a finalidade de proteger a mulher brasileira das frequentes agressões domésticas sofridas por grande parte da população feminina de nosso pais. Mas, mesmo após sete anos de sua entrada em vigor, ainda há insegurança jurídica quanto à sua real eficácia. É incontestável que nos últimos anos a mulher brasileira tem obtido sucesso em agregar certos valores à suas características. A força feminina se multiplicou nos últimos tempos, trazendo consigo uma série de direitos e até mesmo deveres, até então desconhecidos para as mulheres. Inegável o quanto tal fenômeno é positivo para a sociedade, porém, de igual forma é inegável que, ainda nos tempos de hoje, a mulher seja vítima de tanta violência (física e emocional) em seu âmbito familiar. O tema abordado é de extrema relevância posto que se trata de análise de eficiência de norma jurídica criada em benefício de uma minoria. Trata-se de análise da eficiência do poder público em proteger a sociedade como um todo, sendo questão, até mesmo de segurança pública.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha - análise – eficácia – violência contra a mulher

ABSTRACT

This work has the objective to make a detailed analysis of the application of the Maria da Penha Law in current times . The law was created with the purpose of protecting Brazilian woman of frequent domestic violence suffered by most of the female population of our country . But even after seven years of its entry into force , there is still uncertainty as to their actual effectiveness . It is undeniable that in recent years the Brazilian woman has succeeded in adding values to certain characteristics . The female force multiplied in recent times , bringing a series of rights and even duties , hitherto unknown to women . Undeniable how such a phenomenon is positive for society , however, is