Direito

INTRODUÇÃO

Este estudo tem como tema Violência Doméstica Contra a Mulher.

Tal investigação foi motivada com o intuito de melhor compreender todo o processo dos direitos femininos, bem como as lutas árduas travadas entre este “ser” considerado como sexo frágil na sociedade.

Os conceitos aqui trabalhados tem o objetivo de elucidar melhor a violencia contra a mulher, e apartir daí uma abordagem de uma bibliografia especializada que envolvam o tema em estudo realizando uma pesquisa de campo com as autoridades policiais para obter opinião de especialistas na area, para que possa oferecer esclarecimento sobre o assunto.

Registre-se, por oportuno, que a excelência dos autores que se debruçaram à matéria não permite que nada de inédito seja dito, e não é esta a real intenção deste estudo. Tem apenas a singela pretensão de analisar o tema através dos fatos já registrados.

Assim, para uma apropriada análise do tema em questão, cumpre observar todos os aspectos dentro do quadro geral no qual estão inseridos, ainda que tal visão fique adstrita às linhas mestras, porém voltadas à necessária compreensão do critério delimitador das atribuições de cada uma.

Cabe ressaltar, que este estudo se justifica e se faz relevante por ser um tema atual e bastante discutido no âmbito jurídico.

Com base no importante peso do instrumento legal, ainda assim, dentro do ponto de vista técnico, é preciso averiguar e analisar a lei à luz dos princípios constitucionais, penais e processuais penais, para se apurar até que ponto o Estado tem legitimidade para intervir coercitivamente na liberdade dos cidadãos.

Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros.

Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as