Dano Moral Por Injuria No Casamento

incitado) por relevante valor social: é aquele que tem por objeto o interesse da comunidade, como no exemplo do agente que mata um perigoso bandido que vem atemorizando a comunidade, ou que mata um traidor da pátria. b) Impelido por relevante valor moral: nessa hipótese, o valor tem caráter individual, pessoal. Seria exemplo a situação do agente que mata o estuprador de sua filha, ou do homicídio de um doente em estado terminal, com intenção de minorar-lhe o sofrimento, situação…

. Introdução Apesar de ser o tema do momento e estar devidamente consolidado pela Constituição Federal, o Direito Moral ainda exige um estudo mais acurado, principalmente porque certas questões pertinentes ao instituto ainda não se encontram devidamente pacificadas, como é o caso da caracterização do dano e do quantum indenizatório. Porém, como dito pelo Professor Tércio Sampaio Ferraz Jr.: "Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência,…

PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para…

comentários aos projetos de Emenda Constitucional (PEC 413/2005 e PEC 33/2007) 27 5.2 Reflexos da alteração constitucional 28 5.2.1 O fim da culpa 29 5.2.2 Obrigação reparatória por dano moral 33 5.2.3 Estado Civil 35 5.2.4 Impossibilidade de Reconciliação 36 5.2.5 Recusa de Homologação 38 5.2.6 Nulidade do Casamento Putativo 39 5.2.7 Aspectos Sucessórios 41 5.2.8 Ausência e nomeação do curador 43 5.2.9 O beneficiário do seguro 45 6. POSSIBILIDADE DO DIVÓRCIO POR VIA…

organização. Brasil – senhores das terras. Pai tem o poder, a mulher é relativamente incapaz e filhos não tinham direitos. Senhores da terra – influência no patrimonialismo e individualismo – não é o ser e sim o ter – terras e dinheiro. Os filhos fora do casamento não tinham direito a nada. Todas as regras eram para proteger o patrimônio. A propriedade era absoluta. 2002 – eticidade – ética – art. 113 CC/2002. Antes era pacta sunt servando – vale o que for pactuado. Art. 548 CC - é…

nulo (não produz efeitos). Sentença declaratória → efeitos ex tunc Relativamente → Assistidos (assistente assina com o incapaz) O ato só do incapaz é anulável. Produz efeitos até ser anulado. Sentença desconstitutiva → efeitos ex nunc O casamento contraído pelo relativamente incapaz, mesmo sem autorização dos pais, produz efeitos (emancipação) Com exceção dos incisos I, do art 3º e art. 4º, a incapacidade nos demais casos imprescinde (necessita, exige) de processo de…

penas talianas (“olho por olho, dente por dente”). O Código teve como principal tema a reversão das penas talianas em sanções pecuniárias, dando origem ao instituto da indenização como compensação a um dano. Alguns autores afirmam que um dos primeiros institutos jurídicos que utilizou o dano moral ( cidade de Ur é a cidade de Abraão). 3- Código de Eshununna Aproximadamente 1930 a.C. destacando-se entre as demais cidade e reinos pela sua organização econômica e politica. A partir de…

criminal no Brasil, exige-se a análise dos vários aspectos da denominada exclusão social, ou seja, os excluídos, estes que não são simplesmente rejeitadas físicas, geográfica ou materialmente. Não somente mercado de suas trocas, mas de todas as riquezas morais e espirituais. A explicação da violência doméstica e contra a mulher, é mais complexa, devido à ampla ocorrência no Brasil, contudo, não se mostra diferente dos demais países, não está ligada somente à pobreza, desigualdade…

incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com…

SUBJETIVO DO TIPO 89 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 89 MOMENTO CONSUMATIVO 90 EXCEÇÃO DA VERDADE – ARTIGO 139 – parágrafo único 90 INJÚRIA – ARTIGO 140 90 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 91 SUJEITOS 91 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 92 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 92 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 92 PERDÃO JUDICIAL - CP. ART. 140, § 1º 93 INJÚRIA REAL- ARTIGO 140, § 2º 93 INJÚRIA QUALIFICADA (§ 3º) 94 DISPOSIÇÕES COMUNS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 95 FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS –…