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LÚCIO VALENTE
CRIMES CONTRA A PESSOA
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HOMICÍDIO (ART. 121)
1.
O crime de homicídio consiste na eliminação de vida humana por outro ser humano.
2.

Momentos:

a) morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto;
b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado puerperal (art.122).
c) Para configurar o crime de homicídio ou infanticídio, não é necessário que o nascituro tenha respirado, notadamente quando, iniciado o parto, existem outros elementos para demonstrar a vida do ser nascente, por exemplo, os batimentos cardíacos. STJ, HC 228.998-MG,
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/10/2012.
3.
Fim da vida: ocorre com a cessação do funcionamento cerebral (morte encefálica) (Lei 9.434/97, art. 3º - Lei de Transplantes). Após esse momento, o crime de homicídio torna-se impossível por absoluta impropriedade do objeto (art. 17), mesmo que existam batimentos cardíacos ou atividade pulmonar.
4.
Homicídio e Justiça Militar: Os crimes dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da justiça comum (Tribunal do Júri), e não da competência da Justiça Militar (CPM, art. 9º, parágrafo único). 5.
A Justiça Militar é competente para julgar crime de homicídio praticado por militar em serviço contra militar reformado.. (STJ, HC 173.131-RS, Rel.
Min. Jorge Mussi, julgado em 6/12/2012).
6.
Homicídio versus Genocídio: Pratica genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, algum grupo nacional, étnico ou religioso, (i) comete assassinato de membros, ou de todo grupo; (ii) quem causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (iii) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; (iv) adotar