Material de Apoio Institui es de Direito P blico e Privado 2015 1 M dulo 1 Atualizado

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I n s ti t u i ç õ e s d e D i r e i t o
Público e Privado

MÓDULO I - Noções essenciais Direito – conceito.
• Conceito amplo.
• Regula as relações humanas: onde existe sociedade, existe o Direito!
• “O Direito domina e absorve a vida humana.”
• Ciência: estuda o conjunto de normas que regulam a vida em sociedade.
• Como surgiu? Cessão da autonomia e liberdade individual para o Estado instituir regras e exercer controle social.

Moral – conceito.
• Conjunto de regras de condutas consideradas como válidas; • Envolve o estudo do que é certo, virtuoso, honesto.
Contrapõe-se ao vício, ao erro ao desonesto;
• Indica um agir correto;
• Não é ditada pelo Poder, mas é fruto da convivência e da consciência humana.
• Norma Jurídica x Norma Moral: COERCIBILIDADE
(justifica e fundamenta as regras – força obrigatória).

Direito e Moral.
• Obrigatório e coercível; • Descumprimento pode gerar uma sanção; • Ditadas por um
Poder;

• Espontânea;
• Descumprimento gera uma sanção de foro íntimo;
• Ditadas pela consciência humana;

Ética – conceito.
• Disciplina teórica que opera no campo das reflexões ou das indagações, estudando costumes das coletividades.
• Tudo com o propósito de libertar os agentes sociais de posturas repreensíveis.
• Tem como referência vários valores (axiologia) como o Direito, a moral, a justiça.
• Ética pode ser jurídica? Sim: positivação de regras éticas (ex: códigos de ética).

Direito e o ideal de Justiça.
DIREITO NATURAL

DIREITO POSITIVO

É o Direito ideal.
Sem limites no tempo e no espaço. Aproxima-se do ideal de Justiça.
É implícito, presumido e para alguns pode condicionar o direito positivo. É o Direito dos homens. Sua principal manifestação é a
LEI, norma de conduta criada pelo Legislativo.
Geralmente escrito e colocado pela atividade humana. DESTINATÁRIOS DO DIREITO
• PESSOAS:
-Físicas (ou naturais)
-Jurídicas: a) direito público; b) direito privado.
-Direito Público Interno: União, estados, DF, municípios, Territórios, Autarquias,