Dano Moral Por Falta De Assinatura Na Ctps

Previdência Social............7 2.1.3 – Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social........11 2.1.4 – Das Anotações..............................................................................11 2.1.5 – Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação....................16 2.1.6 – Do Valor das Anotações...............................................................19 2.1.7 – Do Livro de Registro dos Empregados........................................20 3 –…

equivalente a R$ 1.320,00. E foi imotivadamente e surpreendentemente demitido em data de 14 de junho de 2014, sem o aviso prévio indenizado. É mister ressaltar que o contrato de trabalho não foi anotado na CTPS do obreiro. 2. DOS ATOS ILEGAIS PRATICADOS PELO RECLAMADO 2.1. DA CTPS DO AUTOR A CTPS é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e…

EXMº. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (O) DUQUE DE CAXIAS – RJ., ……………………, brasileira, divorciada, sub-gerente, nascida em 19/01/1984, filha de …………………….., portadora da CTP ………. série ……: RJ, RG n°: …………. DETRAN/RJ, CPF n°: ………………, PIS ……………, domiciliada a ……………………………………………………….. – RJ., CEP.: ……………….., devendo sua correspondência ser endereçada diretamente ao reclamante e seu advogado com escritório na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 2101,

NOME, brasileiro, divorciado, professor de educação física, portador da CTPS nº 61610 série nº 085-RJ, RG nº 09.471.064-7-Detran, CPF nº 043.052.127-81, PIS nº 12420341173, filho de JESUS TUNAS GOMEZ e AMALIA FERREIRA TUNAS, residente e domiciliado na Rua Doutor Olinto de Magalhães, nº 24 casa 08, Vidigal, CEP. 22450-250,

que a obreira somente obteve anotação em sua CTPS em 1 de dezembro de 2010. Ressalta-se que o reclamante cumpre jornadas de trabalho diariamente das 8 hrs. às 18 hrs., de segunda à sábado, sempre com 1 hrs. de intervalo para descanso e refeições. Percebia por último o salário de R$ (xxxx reais), como pagamento mensal. O reclamante continua com seu contrato de trabalho em plena vigência, mas pleiteia a MM. Junta sua Rescisão Indireta, por falta de cumprimento de obrigação…

dispensados a partir daquele dia. 2. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E ANOTAÇÃO DA CTPS Importante salientar que a reclamada anotou a CTPS da Reclamante em 01/09/2004 sendo que a reclamante começou a trabalhar em 2003. 3. DA FUNÇÃO E DO SALÁRIO A reclamante exercia a função de doméstica, conforme comprovam os documentos anexos, tendo como ultima remuneração mensal o valor de um terço do salário mínimo. 7. DOS DANOS MORAIS Desde a injusta demissão, quando não houve o…

presentes estavam, na relação entre ela e a Reclamante, os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, razão pela qual deve responder como empregadora. Durante todo o pacto laboral que perdurou por 04 (quatro) anos, a CTPS Nº98659 00008-MA da Reclamante não foi assinada, bem como, não teve depositado seu FGTS, não houve pagamento de saldo de salário, aviso prévio indenizado, não houve recolhimento do INSS, não lhe forneceram as guias para perceber as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE– SP –ª REGIÃO. CAROLINE, nascida no dia 29/12/1992, filha de Débora, brasileira, casada, costureira, portadora da CTPS n. º SÉRIE -SP, portador do RG n. º, inscrito no CPF/MF n. º, cadastrado no PIS n. º -2, residente e domiciliado na Rua, Conjunto Habitacional, Bloco 17 A, AP. 22 A no Bairro em Bragança– SP - CEP:, por seus advogados e bastantes procuradores “in fine” assinados, vem, respeitosamente,…

Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações…