Dano Moral Por Falta De Assinatura Na Ctps

da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70. II ­ DO MÉRITO: 2. DO CONTRATO DE TRABALHO – EVOLUÇÃO CRONOLÓGICA A Reclamante foi admitida sem o competente registro na CTPS, em data de XXXXXXX, quando passou a desempenhar as funções de Gerente da empresa XXXXXXXXXX, conforme demonstrado no e­mail em anexo (doc. 06) de forma efetiva e permanente, estando a mesma sujeita a todas as

de vínculo de emprego, cabem rejeitados todos os pedidos formulados na exordial. 1.1 – DA FALTA DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO: Como se não bastasse o incomodo processual, contrariando o bom direito ritualista, o autor em seu pedido deixou de requerer o “RECONHECIMENTO DO VÍNCULO TRABALHISTA”, haja vista que em sua narrativa o mesmo expõe que o obreiro laborava sem ter sua CTPS assinada. O ilustre Doutor Fredie Didier Júnior, em sua obra Curso de Direito…

JOO LUIZ ROSA NETO, brasileiro, solteiro, comercirio, portador da CTPS n 46275, srie 089 RJ, portador da cdula de identidade n 3.821.936, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n 594.180.607-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Assuno, n 82, casa 01, apartamento 201, Botafogo, por seus advogados infra-assinados, ut instrumento particular de mandato anexo doc. 01, vem, com fulcro no art. 5, incs. V e X, da Constituio Federal arts. 477 e 483, alneas d e e e 3 da CLT, promover

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – AL FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO), portadora da CTPS nº XXXXXXX, CPF n° XXXXXXX e RG nº XXXXXXX, telefone celular nº ......., residente e domiciliada na XXXXXXX., através de sua advogada que esta subscreve, legalmente constituídas nos termos do instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 840 da CLT, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA TRABALHISTA DE BELO HORIZONTE/ MG; HARLAM SOUSA FERREIRA, brasileiro, divorciado, Gerente Comercial, portador do RG: 000969042 - SSP MS, CTPS: 5444524, série 0030/BA, PIS: 126.23544.16-8, nascido em: 21/02/1975, filho de Hugo Batista Ferreira e Antônia Sousa, residente e domiciliado na Rua Antônio Germiniano dos Santos, nº 480, bairro Tamarineiro, Valença/BA, Cep: 45.400-000, vem, mui respeitosamente, à…

Bairro:____________________________ CEP: _____________ Cidade:_______________________ UF: ____ Fone Residencial: () ______________ Celular: ( ) ______________ CPF: _____._____._____-____ RG: _______________ Emissão: ___/___/______ UF: ____ CTPS n.º: ___________Série:_______ Emissão: ___/___/______ UF: ____ Pis: ____________________ Data de Cadastro: ___/___/______ Título Eleitoral: ______________________ Zona: ______ Seção: ______ Emissão: ___/___/______ UF:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA – MG ANA XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, nome dos pais,data de nascimento, número do RG, número do PIS, número do CPF, número e série da CTPS, endereço completo com CEP, representado por sua advogada, Gabriela Drumond, OAB/MG xxx.xxx, com escritório profissional na Avenida Presidente Itamar Franco, n° 1000, sala 1000, Bairro Centro, Juiz de Fora – MG, CEP 36000-000,…

Mister mencionar que a obreira somente obteve anotação em sua CTPS em ..../..../.... Cumpria jornadas de trabalho diariamente das .... hrs. às .... hrs., de segunda à ...., sempre com .... hrs. de intervalo para descanso e refeições. Percebia por último o salário de R$ .... (....), com pagamento mensal. A reclamante continua com seu contrato de trabalho em plena vigência, mas pleiteia a MM. Junta sua Rescisão Indireta, por falta de cumprimento de obrigação contratual, por parte…

JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ – ___ NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com…

punição: a punição sempre deve ser imediata, exceto quando a falta cometida requeira apuração de fatos e das responsabilidades para se punir. A demora na aplicação da penalidade pode caracterizar perdão tácito do empregador;  b - unicidade da pena: o empregador tem o direito de aplicar uma única vez a punição referente a um ato faltoso. Exemplificando, não se pode aplicar primeiro uma Advertência e depois uma Suspensão por uma única falta cometida;  c -…