Dano Moral Por Falta De Assinatura Na Ctps

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de uma das Varas do Trabalho de ????. ???????, brasileiro, divorciado, motorista, CPF-MF ?????, RG ???, CTPS 9644659, série 001-0, PIS ????, genitora ????, data de nascimento ???, residente e domiciliado na ?????, CEP: ?????, ????, por suas advogadas que esta subscrevem, mandato em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito…

fração de 1/12 a cada mês completo do período aquisitivo. Lembrando que a fração igual ou superior a 15 dias acrescenta 1/12).  Multa de 40% do FGTS  Guias para levantamento dos depósitos do FGTS e percepção do Seguro Desemprego.  Baixa da CTPS, considerando os dias da estabilidade provisória e do aviso prévio.  Além das Multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. 03. TUTELA ANTECIPADA Em razão da estabilidade provisória e presentes os requisitos do artigo 273 do CPC,…

Casaldáliga, bispo em São Félix do Araguaia, MT). ANTONIO RODRIGUES PAÉ, brasileiro, casado, lavrador, nascido em 03.08.67, Rg. nº 3170688/96 SSP/CE, CPF 888.590.613-34, CTPS nº 028664 - série 00016-CE; e INÁCIA CORDEIRO, brasileira, casada, lavradora, nascida em 06.02.61, Rg. n º 3170693/96 SSP/CE, CPF 016.253.125-71, CTPS nº 088262 - série 00032-CE, ambos residentes na Rodovia BA 135 - saída para Riachão das Neves - Vila Amorim - Barreiras - Bahia, por seus advogados…

que não sejam computados os períodos: Art. 453, CLT: no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente. Desta feita, a norma traz três exceções que, quando caracterizadas, importam no afastamento da unicidade: a) demissão por justa causa; b) recebimento de indenização legal (FGTS);

referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poderá ensejar, em alguns casos, uma indenização por danos morais. Na dispensa com justa causa, o empregado terá direito a receber: saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais, ,terço constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais, recolhimento de FGTS (8%). ANEXOS:…

comprovante de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas - CPF, para empregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte (art. 34, inciso II, RIR); g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS; h) cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família; i) Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/91, substitui a carteira de vacinação. Deve ser apresentado o…

distribuição com Nº 0000865-52.2012.5.01.0033, tendo tal feito sido arquivado sem resolução do mérito por falta de pressupostos processuais, após o nascimento de seu filho a RECLAMANTE decidiu-se por ingressar com o presente feito. DA VIDA PROFISSIONAL A RECLAMANTE foi admitida aos serviços da Reclamada, em 17/06/2011, para exercer o cargo de BALCONISTA, porem erradamente a empresa ré somente assinou a CTPS da obreira em 01/09/2011, laborava a mesma no balcão de frios, realizando…

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS CTPS é a sigla de Carteita de Trabalho e é um documento obrigatório para todos os cidadãos que trabalha. Garantindo acesso a direitos trabalhistas, como seguro desemprego, benefícios da Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Pode ser solicitada por pessoas com idade a partir de 14 anos, considerando que só pode a contratação de menores dos 14 aos 16 anos com categoria de aprendiz. A CTPS foi instituída pelo…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado) Gisalda Silva, (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado) , copias destes documentos em anexo (doc 01), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), vem propor a presente…

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos - 3ª Série - Técnicas de Administração de Pessoal Etapa 1 Documentos necessários para contratação de trabalho Carteira de trabalho e previdência social (ctps), Cadastro de pessoa física (CPF), Carteira de identidade (ci), Título de eleitor, Carteira de reservista, Cadastramento do PIS, Comprovante de escolaridade, quando exigido para o cargo, Comprovante