Liderança

Rotina de desligamento; Rescisão do contrato de trabalho
Rescisão de contrato
Para rescisão de contrato de qualquer natureza é necessário carteira de trabalho para atualização e baixa e exame demissional. Ao pedir demissão o funcionário tem direito a receber: o saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, terço constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais, recolhimento de FGTS (8%). Já na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber: saldo de salário, Aviso Prévio Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, férias vencidas acrescida de 1/3 constitucional, 13º salário proporcional aos meses da dispensa, liberação das guias ( Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS, acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, o qual se encontra depositado junto a Caixa Econômica Federal, liberação das guias do seguro desemprego. Aviso prévio: a lei determina que o trabalhador seja previamente informado sobre sua dispensa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o mesmo, poderá ser das seguintes formas: o empregador o indeniza, e libera o empregado de seu cumprimento, ou o mesmo poderá ainda continuar trabalhando sendo que, haverá a redução diária de 2 horas de trabalho no curso do aviso prévio (art. 488 CLT), ou ainda, por uma redução 7 dias no mês.
Aviso prévio é a comunicação que o empregador ou o empregado presta ao outro da sua decisão de rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. O aviso prévio tem como objetivo principal assegurar um tempo mínimo para que o empregado possa procurar um novo emprego ou o empregador possa procurar novo empregado.
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem