Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

valoração do que se chama filiação afetiva. Graças ao tratamento interdisciplinar que vem recebendo o Direito de Família, passou-se a emprestar maior atenção às questões de ordem psíquica, permitindo o reconhecimento da presença de dano afetivo pela ausência de convívio paterno-filial. Objetivo deste trabalho é destacar a importância da síndrome de alienação parental sob o enfoque da Ciência Jurídica, identificar a síndrome de alienação parental e evitar que esse maléfico processo afete…

pública. (3) Contra a vontade dos responsáveis por sua educação, os filhos só podem ser separados da família em virtude de lei, quando falharem os encarregados da tutela ou no caso de os fi lhos correrem o risco de abandono por outros motivos. (4) Toda mãe tem o direito à proteção e à assistência da comunidade. I. Os direitos fundamentais 20 (5) Para os fi lhos ilegítimos, a legislação tem de criar as mesmas condições…

consideram um recurso para a pessoa e para a sociedade, por inserir o indivíduo em processos fundamentais da constituição da identidade. Fica evidente o papel central da família em processos fundamentais da constituição da formação dos vínculos afetivos com os pais os quais possuem repercussão para o desenvolvimento da personalidade. Além disso, as mudanças e transições mais importantes do ciclo de vida da pessoa são processos relativos ao contexto familiar, como é o caso do casamento,…

induzem ao reconhecimento da filiação socioafetiva ...................................................................... 23 1.2.2 Estatuto da Criança e do Adolescente .............................................. 27 1.3 Estado de Filho Afetivo ..................................................................... 1.3.1 Nominatio .......................................................................................... 35 1.3.2 Tractatus…

No direito romano e no grego, a família tinha como um de seus principais fundamentos, o dever cívico onde os jovens tinham por obrigação natural, servir ao exército de seus países, assegurando objetivamente a perpetuação da prole, não tendo o elo afetivo como o principal fundamento familiar, embora ele existisse. (AKEL, 2010, p.3). Em Roma, o poder familiar era chamado de pátrio poder, a “patria potestas” não se limitava somente ao relacionamento entre pais e filhos menores, mas sim…

No direito romano e no grego, a família tinha como um de seus principais fundamentos, o dever cívico onde os jovens tinham por obrigação natural, servir ao exército de seus países, assegurando objetivamente a perpetuação da prole, não tendo o elo afetivo como o principal fundamento familiar, embora ele existisse. (AKEL, 2010, p.3). Em Roma, o poder familiar era chamado de pátrio poder, a “patria potestas” não se limitava somente ao relacionamento entre pais e filhos menores, mas sim…

os laços sócio-afetivos, demonstrando de forma clara e inequívoca para a criança que tanto o Pai, quanto a Mãe, são igualmente importante à formação da autoridade a ser respeitada por ela. Entretanto quando há a dissolução do casamento muitas vezes, o guardião(ã) da criança, tem dificuldade em elaborar adequadamente o luto da separação, gerando um sentimento de abandono, sentindo-se traído(a) e rejeitado(a) e, ao notar o interesse do outro genitor em manter os vínculos afetivos com o…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I CURSO DE DIREITO ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA CAMPO GRANDE/MS 2014 ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Centro…

produção de descendentes que cheguem à vida adulta e se reproduzam. No caso do gênero Homo, como geralmente nascia apenas um filhote por prole, o investimento parental se tornava fundamental para o sucesso da espécie. E como então surgiu o investimento paterno nos cuidados da prole? Um dos fatores que pode estar relacionado é a perda dos indicadores de cio na fêmea. Assim, para que um macho tivesse garantias de paternidade, e então fosse vantajoso cuidar do filhote como um meio de…

perceber a preocupação do legislador com a entidade familiar, pois tanto na Constituição Federal como no Código Civil de 2002 esse assunto é tratado criteriosamente. Em seguida, foram abordados os pontos caracterizadores da alienação parental e os danos causados aos filhos menores em seus diversos aspectos. Os meios punitivos previstos na Lei 12.318/10 têm como escopo proteger a integridade física e mental do menor. Por fim, a jurisprudência demonstra como o Poder Judiciário vem agindo…