Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientador: Prof. Dr. Robério Sulz. Brasília 2013 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de investigar as principais causas que provocam os danos psicológicos e sociais em crianças e adolescentes, caracterizando a Síndrome da Alienação Parental (SAP). Sob a ótica da psicologia, procura focar no conjunto de comportamento dos protagonistas, analisando o perfil do genitor…

...............................................................................................................31 5.2 Consequências da Guarda Compartilhada......................................................35 5.2.1 Responsabilidade civil por danos causados por filho menor de idade......35 5.2.2 Dever de alimentos os filhos..........................................................................36 5.2.3 Domicílio dos filhos..................................................................

procedimentos que garantam o retorno imediato da criança ao Estado de sua residência habitual, bem como assegurar a proteção do direito de visita; decidiram concluir uma Convenção para esse efeito e acordaram nas seguintes disposições. assistência material, moral e educacional, nos termos do art. 33 do ECA. - Devem as partes pensar, de forma comum, no bem-estar dos menores, sem intenções egoísticas, caprichosas, ou ainda, de vindita entre si, tudo isso para que possam os filhos usufruir…

Concepção ou Fecundação Para alguns autores o nascimento do bebê marca o início do desenvolvimento da vida humana, mas outros acreditam que o verdadeiro início ocorre no momento da fecundação, em que há a união dos gametas, onde um espermatozoide paterno penetra no óvulo materno, formando um ovo humano ou zigoto, célula a partir da qual se desenvolverá o ser humano. Normalmente a mulher produz um óvulo (célula ovo) por mês, em um de seus dois ovários, no intervalo entre dois períodos…

“culture of adoption”. Sumário: 1. Introdução; 2. A adoção e suas origens; 3. Adoção e arrependimento; 4. Princípios que concernem os direitos da infância e juventude; 5. Dos princípios aplicáveis às medidas protetivas; 6. Filho de criação ou afetivo, adoção simulada e outros tipos de adoção; 7. Adoção por homossexuais; 8. Adoção internacional; 9. O papel dos órgãos públicos; 10. Teoria versus realidade; 11. Conclusão. Referências 1 Introdução A aplicabilidade de algumas leis no…

trazendo grandes mudanças na organização das entidades familiares. Em decorrência do rompimento dos vínculos familiares, os filhos dos casais são os maiores prejudicados, pois terão que se habituar a nova circunstância que é a diminuição do convívio afetivo com um dos pais. A porcentagem de crianças separadas de um dos pais é bastante grande se estima que Atualmente, uma criança em cada quatro vai ter de enfrentar o divórcio dos pais. Nesta projecção não estão contempladas as crianças…

deste trabalho. No Direito Romano a família era patriarcal, organizada sob o princípio da autoridade, exercendo o pai sobre o filho os direitos de vida e morte. Já no século IV, em Roma, instalou-se a concepção cristã da família, predominando a ordem moral. Na Idade Média, embora as normas romanas continuassem a ter bastante influência no pátrio poder, observa-se crescente importância das regras de origem germânica. Isso demonstra que a concepção de família está constantemente…

meio ambiente. O direito da criança é também protegido constitucionalmente através do art. 205 e, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 53, assim sendo, conclui-se que criar um filho é dar-lhe sustento material e moral, prestando-lhe assistência médica, estudo, carinho, amor, compreensão, proteção, paz, para que no futuro saiba prover seu próprio sustento e tenha fraternal convívio com a sociedade a sua volta. 1.4.2 Tê-los em sua companhia e guarda…

MAIO/2015 INTRODUÇÃO A família ao longo da História da humanidade passou por uma profunda transformação. Esse processo evolutivo inseriu inúmeras situações na seara jurídica, do qual o Direito ainda não obtém entendimento pacificado, como o abandono afetivo paterno-filial. Antes de enfrentar essa discussão, faz-se necessário percorrer alguns períodos históricos para que se possa compreender a evolução histórica e legislativa da família e da filiação. Primeiramente, pretende-se…

(positivo) algo imposto por seres humanos para fins humanos e gente de pessoas (aspecto teleológico). A maioria dos partidários do positivismo jurídico defende também que não existe necessariamente uma relação entre o direito, a moral e a justiça, visto que as noções de justiça e moral são relativas, mutáveis no tempo e sem força política para se impor contra a vontade de quem cria as normas jurídicas. Na atualidade, há um vasto debate sobre o positivismo jurídico, havendo muitas…