Direitos

INTRODUÇAO:

Busca-se demonstrar a igualdade entre homem e mulher, o desequilíbrio do exercício do Poder Familiar, onde o princípio do melhor interesse da criança é a causa da concepção do instituto da guarda compartilhada, de um modo qualificado de pensar a respeito da guarda dos menores.
O que deve prevalecer é o interesse do menor, amplamente defendido com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como outros institutos legais que surgiram com a globalização e avanço cultural. Os profissionais que atuam na área do direito familiar têm noção da importância da guarda como sendo algo extremamente delicado e complicado, principalmente porque, na maioria das vezes, os casais utilizam - se dos filhos como objeto de seus conflitos e frustrações, fazendo uso destes como arma de guerra, sem a noção do desastre emocional que isso causa na prole.

1 O PODER FAMILIAR - 1.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS

Poder familiar, uma expressão recente para o direito Brasileiro.
No código de 1916 a nomenclatura que se utilizava não era poder familiar, mas sim Pátrio poder descrita no art 380 do CC. Entendia-se na elaboração do Código Civil que quem exercia o poder sobre os filhos era o pai, a mãe tinha um caráter mais subsidiário, mais acessório. Aos pais a partir desta época ficou estabelecido a competência para prover todas as precisões materiais da família e a mãe a dedicatória exclusiva aos trabalhos do lar. A transformação social que ocorreu foi marco para o embasamento de novas teorias sobre a guarda, buscando de exercício equilibrado, onde a mantimento do contato do filho com os pais deveria continuar tal qual o era antes da separação dos pais. Baseando-se no princípio da igualdade jurídica entre os cônjuges e os companheiros, e com base no Princípio da Consagração do Poder Familiar, disposto na Constituição Brasileira de 1988, as decisões são tomadas felizmente em comunhão de acordo pelos conviventes ou