Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

além de ser considerada um instituto formador de famílias. Durante muito tempo, o casamento era considerado um instituto indissolúvel por vontade das partes. Só seria possível a dissolução do casamento em razão da morte de um dos cônjuges, pelo abandono ou expulsão da mulher do lar. No Brasil, com a promulgação da Lei nº 6.515/77, foi regulamentada a dissolução do casamento pelo divórcio. Desde então, os números de divórcios tiveram aumentos sensíveis a cada ano, o que gera…

apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos.. Os resultados reforçam a importância de o psicólogo jurídico estar familiarizado com questões do Direito de família e considerar em sua avaliação os vínculos afetivos saudáveis ao desenvolvimento da criança. Palavras-chave: Psicologia jurídica, Guarda compartilhada, Síndrome de Alienação Parental, Abuso sexual. A crescente ascensão da Psicologia jurídica no Brasil (Jacó-Vilela, 1999) e as…

pais estejam em pleno gozo do poder familiar. A guarda é a um só tempo, direito e dever7. Conforme ensinamento de SILVIO RODRIGUES, A guarda é tanto um dever como um direito dos pais: dever pois cabe aos pais criarem e guardarem o filho, sob pena de abandono; direito no sentido de ser indispensável a guarda para que possa ser exercida a vigilância, eis que o genitor é civilmente responsável pelos atos do filho8. Os genitores gozam dos seguintes direitos em relação aos filhos, vide art.…

orais, estas corroboraram que os Recorrentes jamais agrediram fisicamente suas filhas, bem como apoiaram que os pais são suficientemente bons na criação das proles, esclarecendo ainda, que sempre ofereceram o suporte material, emocional, psicológico, afetivo e social necessário às suas sucessoras." (e-STJ, fl. 412), e) "com relação aos depoimentos das menores Flávia e Fernanda, colhidos em audiência, ficou claramente demonstrado o desejo das mesmas continuarem convivendo com os pais, em…

que torne insuportável a vida em comum •Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: • I – adultério; • II - tentativa de morte; •III - sevícia ou injúria grave; •IV - abandono voluntário do lar conjugal; •V - condenação por crime infamante; •VI - conduta desonrosa. Parágrafo único. O juiz poderá considerar outros fatos, que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum. Norma não tem caráter…

certo e tem tendência a se envolverem com homens violentos por achar que isso é inevitável, também acreditam que o ciúme e controle são provas de amor. A violência doméstica pode ser classificada em: violência física, psicológica, abuso sexual ou abandono. Violência física Muitos pais ou cuidadores utilizam da violência física com o pretexto de educar culpando o filho que é“malcriado”, e que os eles só reconhecem a linguagem do tapa e do grito. A concepção de que os filhos são uma…

assumindo uma postura rebelde, com diminuição acentuada da capacidade de aceitação de sua realidade, acreditando que as pessoas não compreendem e só querem julgá-lo. Sendo assim: [...] podemos observar comportamentos atípicos, como o isolamento social e afetivo, ou seja, o adicto, procura ficar cada vez mais sozinho e passa a maior parte do tempo sob efeito tóxico do entorpecente (CUNHA, 2008, p. 29). Conclui-se, assim, que esta fase é um momento mais preocupante de todo o…

(Síndrome da Alienação Parental), pude compreender que nem sempre essas acusações são fidedignas. Cabe a família a proteção integral a criança, porém os genitores se esquecem que, desde o nascimento, a criança tem direito ao afeto, à assistência moral, material e a educação. Por essa razão a Constituição Brasileira no art. 227 estabelece ser: “dever da família(...) assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito (...)à convivência familiar e comunitária, além…

a mulher, ou para os filhos. Nesse sentido, somos todos chamados às necessidades para que a família mantenha-se, como continente de nossa existência”. (...) “Uma existência que precisa ser alimentada constantemente, que requer suporte materiais, afetivos e espirituais. Na família restrita de hoje as exigências são intensificadas. Com o divórcio, os novos matrimônios, as parcerias e as adoções, a identidade social (desvinculada do binômio sexo/procriação é praticamente relevante para as situações

1.5) O Pátrio Poder em Relação a Pessoa do Filho Aos genitores é incumbido, em primeiro lugar, dirigir a criação e educação do filho. Havendo descumprimento de tal dever, o faltoso estará sujeito às sanções das leis civil e penal (abandono material, moral e intelectual – artigos 244 a 246 do CP). Cabe ainda aos pais dirigir espiritual e moralmente os filhos, formando o seu caráter e dando-lhes uma formação religiosa. Observa o Eminente Prof. Washington de Barros Monteiro que os “genitores