Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

com respaldo no princípio do melhor interesse, em situações excepcionais de formação de vínculo afetivo entre o adotando e os guardiões de fato, a fim de se garantir que a criança ou o adolescente não sofra os efeitos maléficos da separação ou da perda dessa convivência. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Adoção intuitu personae. Cadastro de adotantes. Guarda de fato. Vínculos afetivos. Filiação socioafetiva. Princípio do melhor interesse. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

da alienação parental em face da filiação socioafetiva, já que, segundo a lei n° 12.318/2010, a alienação parental apenas pode ocorrer contra um dos genitores. Far-se-á ponderações acerca da evolução do instituto familiar, a importância dos laços afetivos e ainda analisar-se-á os principais pontos referentes à lei da alienação parental. Tal tema mostra-se de suma relevância no cenário atual, já que, as grandes mudanças ocorridas no âmbito familiar trouxeram novas concepções de família e…

através de soluções razoáveis e pacificadoras, como, por exemplo, a tentativa de conciliação entre as partes, através do auxílio de equipe multidisciplinar, numa última tentativa de reverter o quadro, a fim de que se possibilite a manutenção do vínculo afetivo e familiar, se o resultado for positivo. 1. FILIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pode-se conceituar filiação como uma relação de parentesco estabelecida entre duas pessoas, seja decorrente de um vínculo biológico ou não,…

que ela realiza sozinha no seu papel de mulher chefe de família. REFERÊNCIAS ARIÉS, P. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 1981 [1973]. PAULO, B. M. Novas configurações familiares e seus vínculos socio-afetivos. Rio de Janeiro: PUC. Departamento de Psicologia, 2005. Dissertação de Mestrado. REIS, Jose Roberto T. Família, emoção e ideologia. P. 99 - 124. In: CODO, Wanderley; LANE, Silvia T. M. Psicologia Social: o homem em movimento. São…

jurisprudência5, a família homoafetiva também merece a devida proteção, apesar da rejeição social originada e fomentada pela religião, ultrapassando a barreira da mera união civil, posto que forte o intuito de constituição da família com base nos laços afetivos e na liberdade da sexualidade6. Independente da família formada, fato é que, apesar de não ser um dever dela decorrente, mostra-se natural a busca pela sua perpetuação, por intermédio da procriação ou pela adoção7, fazendo, assim,…

aumento do número de episódios de um fenômeno, no qual homens e mulheres, com o fim do relacionamento que mantinham, desencadeiam um processo de destruição da imagem do ex-cônjuge/companheiro, por diversas motivações, objetivando a quebra do vínculo afetivo entre o genitor não-guardião e sua prole. Dentre outras origens desse fenômeno, tem-se a confusão entre a conjugalidade e o exercício da parentalidade, em que, após a ruptura do casal, o detentor da guarda implanta na criança…

único de procriar, fazer com que a prole aumentasse, e assim fosse sucessivamente. Segundo Silvio de Salvo Venosa (2008, p.03) afirmou que: A monogamia desempenhou um papel de impulso social em benefício da prole, ensejando o exercício do poder paterno. A família monogâmica converte-se, portanto, em um fator econômico de produção, pois esta se restringe quase exclusivamente ao interior dos lares, nos quais existem pequenas oficinas. Porém, como tudo na vida evolui, não foi diferente…

o genitor guardião e estabelecer os critérios de visita. O genitor guardião então toma um papel soberano diante da situação e começa a ditar as novas regras na relação entre a criança e o outro genitor, com a finalidade de exterminar o sentimento afetivo existente na criança por esse genitor, alienando-a da presença do mesmo. Este quadro de síndrome tem recente definição e, juristas, psicólogos e assistentes sociais estão se adaptando a esta situação, procurando formas para evitar-se…

direitode visita. Normalmente aquele que sai de casa durante uma separação, é o homem, passando a conviver menos com os filhos, dessa forma amãe mediará a relação entre ambos. Isso porque historicamente o homem não era visto como portador de um instinto paterno. MUZIO (1998) traz que as mulheres desde muito cedo aprendiam a cuidar do lar e se ocupar dos filhos e aos homens era passada a idéia de que brincar de bonecas era pra meninas, o que tirava-lhes a oportunidade de treinar para…

GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no…