Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

aprisionados e pró-egressos; conflitos interfamiliares; abandono e recolocação em adoção; preservação do afeto e do cuidado nas relações judiciais familiares – nos fóruns, no sistema prisional, nos procedimentos junto aos assistentes sociais; processos judiciais conciliatórios e mediatórios na esfera familiarista; atos de violência contra a mulher; preservação de abrigos legais para a inserção da criança e do adolescente em situação de risco por abandono, assistência inadequada ou…

Quais as origens dessa obrigação? Como foi o seu desenvolvimento, e que influências contribuíram para o atual entendimento? No desenvolvimento do presente estudo, procura-se responder a essas indagações. O povo brasileiro tem a fama de ser um povo afetivo, caloroso, hospitaleiro. Esse afeto se destaca no comportamento das pessoas e, em especial, nas relações familiares. Há uma grande diferença entre o comportamento dos personagens de um seriado americano e dos de uma minissérie…

absoluta a Criança e ao Adolescente, atribuindo a responsabilidade por esta proteção ao Estado, sociedade e família. A doutrina tem previsão no art.227 da constituição Federal prevendo direitos fundamentais para o pleno desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual da criança e do adolescente (BRASIL,2001). O ECA é um marco fundamental como citado anteriormente no direito brasileiro que se refere a infância e juventude, pois modernizava o antigo código e protegia o menor de maneira…

vínculo pode ser com outras pessoas que se ocupam ou não das necessidades básicas da criança. No entanto, separar ou perder pessoas queridas ou romper temporária ou definitivamente os vínculos produz sofrimento. Vários estudos dedicaram-se a estudar os danos causados pelo afastamento da criança de pessoas queridas. Um dos aspectos observados diz respeito à hospitalização. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfatiza o direito da família de acompanhar a criança durante a…

milhas de distancia e vice-versa”.2 Assim, com a facilidade da comunicação e mobilidade no mundo, o número é cada vez maior de pessoas trafegando entre países, consequentemente é natural que isso afete de algum modo à família, e os relacionamentos afetivos venham a ser compostos por um grupo 1 HELD, David, MXGREW, Anthony. Prós e contras da globalização. Jorge Zahar Ed: Rio de Janeiro, 2011, p.01. 2 VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. 8.ed.Editora Record.Rio de Janeiro – São…

assistia a ineficaz atuação das instituições cujo papel seria de cumprir as funções a qual justificariam sua existência, de proteger os cidadãos e seus bens e de combater e prevenir a criminalidade. Para piorar, observa-se que a violência física e moral aí apresentada têm como vítima, jovens, na sua maioria crianças e adolescentes. A escala de violência, com limites intoleráveis pela sociedade, resultou na necessidade de reformulação de políticas públicas, inteligentes e não…

provar e comprovar que são dignos de aumentar sua família pela adoção de um menor. Apesar de a legislação procurar banir o preconceito frente às adoções por homoafetivos, o maior entrave que esses casais têm enfrentado ainda tem sido o preconceito moral predominante, que tende a obstaculizar a adoção, ferindo, assim, vários direitos humanos, principalmente, o da igualdade, por ausência de legislação específica. Diante do princípio da igualdade, os casais…

inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada em muitas vezes em abrigos despreparados ? Necessário é, ter uma visão plural das estruturas familiares e inserir no conceito de família os vínculos afetivos que, por envolverem mais sentimento do que vontade, merecem a especial proteção que só o Direito de Família consegue assegurar. O caminho está aberto, e imperioso que os juízes cumpram com sua verdadeira missão, que é fazer justiça.…

vínculo pode ser com outras pessoas que se ocupam ou não das necessidades básicas da criança. No entanto, separar ou perder pessoas queridas ou romper temporária ou definitivamente os vínculos produz sofrimento. Vários estudos dedicaram-se a estudar os danos causados pelo afastamento da criança de pessoas queridas. Um dos aspectos observados diz respeito à hospitalização. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfatiza o direito da família de acompanhar a criança durante a…

família e com a valorização da filiação afetiva, passou-se a emprestar uma maior atenção às questões de ordem psíquica, permitindo o reconhecimento do dano afetivo que é causado pela ausência paterno-filial. A Constituição Federal no seu artigo 227 e o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 3º asseguram o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes, em condições de liberdade e dignidade. Mas mesmo assim, apesar de toda a proteção…