O FEN MENO DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIAN AS LUZ DA CONVEN O DE HAIA DE 1980 UM VI S DA PROTE O JUR DICA DA INF NCIA NO CEN RIO INTERNACIONAL

O FENÔMENO DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS À LUZ DA
CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980, UM VIÉS DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA
INFÂNCIA NO CENÁRIO INTERNACIONAL

Stane Jane Oliveira
Acadêmica do curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha

Palavras-chave:
Direitos Humanos. Crianças. Sequestro
Internacional de Crianças. Convenção de
Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças.

Resumo
O artigo é sobre o fenômeno do sequestro internacional de crianças.
Na primeira parte será feita uma introdução referente à internacionalização dos direitos humanos e a proteção jurídica da criança no atual cenário internacional. Na segunda parte será feita uma análise geral referente aos aspectos civis do sequestro internacional de crianças e a aplicabilidade da Convenção de Haia de
1980 sobre o referido tema.

1 INTRODUÇÃO

O fenômeno da globalização tornou-se mais corriqueiro nas últimas duas décadas, mas este evento antecede os anos 60 e 70, desde os sociólogos Saint-Simon até estudiosos como
MarcKinder. Estes identificaram que a modernidade fazia parte do mundo.1 Segundo o sociólogo inglês Anthony Giddens, o conceito de globalização é “a intensificação de relações sociais em escala mundial que ligam localidades distantes de tal maneira, que acontecimentos locais são modelados por eventos ocorrendo a muitas milhas de distancia e vice-versa”.2
Assim, com a facilidade da comunicação e mobilidade no mundo, o número é cada vez maior de pessoas trafegando entre países, consequentemente é natural que isso afete de algum modo à família, e os relacionamentos afetivos venham a ser compostos por um grupo

1

HELD, David, MXGREW, Anthony. Prós e contras da globalização. Jorge Zahar Ed: Rio de Janeiro, 2011,
p.01.
2
VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. 8.ed.Editora Record.Rio de Janeiro – São Paulo, 1997, p. 73.

APS – Atividade Prática Supervisionada

2

familiar de diversas nacionalidades, ou ocorra à mudança de país no decorrer do convívio familiar.3 A família