FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS

Sociedade Piauiense de Ensino Superior
Instituto de ciências jurídicas e sociais “prof. Camillo FIlho”
CURSO DE DIREITO

JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS

Teresina
2011
JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS

Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador(a): Profº(a). Esp. Alci Marcus Ribeiro Borges

Teresina
2011
JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS

Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Dedico aos meus pais, exemplos de vida, meu porto-seguro.
RESUMO

A paternidade socioafetiva trata da relação estabelecida entre o pai e o filho, em que o filho tem o pai como se pai biológico fosse. É uma relação oriunda do afeto, do amor, do carinho, do cuidado estabelecidos entre pai e filho e que constitui duas realidades distintas: a integração definitiva do filho no seio familiar e a relação de afeto criado ao longo do tempo entre pai e filho. Por essa razão, o presente trabalho tem o objetivo de analisar as decisões judiciais nos Tribunais pátrios acerca do tema, possibilitando aos operadores do direito um maior conhecimento sobre a filiação socioafetiva, sua constituição, seus efeitos, tanto no âmbito social, quanto no âmbito jurídico. Assim, a escolha do tema por ser bastante relevante, atual e instigante, reflete a necessidade da paternidade socioafetiva ser expressamente reconhecida, o que futuramente poderá ocorrer com a aprovação definitiva do Estatuto das