Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

se apropriam. Este trabalho, com base nos princípios psicológicos, analisa casos de dano moral por abandono afetivo parental, delimita o espaço que ações deste tipo ocupam, suas repercussões e seu sentido. A escolha do tema baseia-se na aceitação ou não de danos éticos em face da ausência de afetividade paterno-materna, um tema que vem provocando inúmeras discussões no meio jurídico e nos tribunais. O abandono de crianças ainda é uma dolorosa realidade no mundo contemporâneo. Segundo…

decidido pelos Tribunais pátrios. Palavras-chave: Direitos. Filiação. Socioafetividade. Filhos de Criação. 8 INTRODUÇÃO O objeto deste trabalho é o estudo das várias formas de filiação hoje existentes, em decorrência das influências políticas, morais, religiosas, econômicas de cada época, com enfoque na filiação socioafetiva e nos direitos que recaem sobre os filhos de criação, sendo eles sucessórios ou de qualquer outra ordem, sob os aspectos cultural e jurídico. O…

de afeto paterno e materno, porém é relevante destacar que desafia a doutrina e jurisprudência pátria a abrangência e natureza jurídica das consequência de seu descumprimento, ou seja, qual é o real efeito jurídico do abandono afetivo. Dando-se continuidade a detalhada investigação aqui realizada quanto as inúmeras origens do dever jurídico, também merecem destaque os atos jurídicos unilaterais, os contratos, os atos ilícitos, os atos lícitos que geram o dever de indenizar como os danos…

composição do nome dos filhos, abandonando se a tradição de que o sobrenome materno deve anteceder ao paterno. É respeitada a vontade dos pais. Igualmente nada obsta a que o nome do filho seja estruturado somente com os apelidos femininos das duas linhagens. E de se admitir a inclusão do patronímico materno que não constou quando do registro, ou a exclusão do sobrenome paterno se o abandono afetivo gera sofrimento ao filho. A lei 11.924/09 passou a admitir a adoção do sobrenome do…

fosse de um matrimonio falido, ou seja, a importância que se da para um casamento desfeito esta sendo maior que o amor , a responsabilidade que os pais possuem ao terem um filho. A criança ao ser rejeitada pelo seu ente paterno ou materno sente-se lesado profundamente, os danos causados no intimo dessa criança causem diversos transtornos em sua personalidade. Mais que um direito, constitui-se em um dever a convivência familiar, o capitulo II do Estatuto da Criança e do…

universo dos filhos dos casais que optam por tal caminho. O Capitulo II - Origem do termo alienação parental e a psicologia -, centra-se no tema do surgimento do entendimento científico sobre a alienação parental e seu impacto no campo psicológico e afetivo dos envolvidos: alienador, alienado e criança/adolescente. O Capitulo III – O texto da Lei Nº 12.318/2010 – dá enfoque às características da lei de Alienação Parental. O Capitulo IV – Aplicação de medidas judiciais – fala da…

o parecer final do Ministério Público e a Sentença. O processo fictício versa sobre uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por abandono moral, tema de discussão na doutrina e jurisprudência cível, afinal, cabe ou não cabe indenização por falta de amor e carinho? E por falta de um dever moral? Apesar de toda a discussão, o processo entrava um breve confronto nesse sentido, para desenvolver um processo em uma história, quase como uma crônica da vida…

sobre o tema (CHAVES,2008), ou pelo menos no mesmo ritmo, ficando este assunto restrito apenas as famílias adotivas e a profissionais que as assistam. No Brasil existe cerca de oito milhões de crianças e adolescentes em situações de abandono (COSTA,2002) e diante desta realidade surge a necessidade de aguçar o senso crítico, buscando derrubar barreiras preconceituais através da conscientização para que se tenha novas atitudes baseadas no respeito e dignidade para com a…

Processual Civil. RESUMO A Lei 8.952/94 alterou o artigo 461 do Código de Processo Civil, conferindo maiores e mais amplos poderes aos juízes para a aplicação das astreintes. Para as relações paterno-filiais, que visam sempre o melhor interesse do menor, a nova ordem veio para amenizar os danos decorrentes das relações desfeitas, cujos protagonistas atuam inflamados por mágoas e rancores, que acabam por respingar na figura dos filhos. Um processo mais efetivo no âmbito do…

outro com oito anos de idade. Diante da situação que o pai preso pela prática de tráfico, e a mãe pela associação ao tráfico, o pai se encontra em presídio masculino no estado de São Paulo e a mãe no presídio feminino no Campo Grande – MS. Os avós paternos são falecidos e os maternos em saúde debilitada, procuramos por todos os integrantes da família extensa, (segundo artigo 25§ único do ECA). Mas, como nenhum deles mostrou-se interessado ou apto a ficar com elas, fez-se necessários o…