Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

aqueles interesses. A infração para com os deveres constitui causa para separação judicial, como o adultério, abandono do lar conjugal, injúria grave e outros (artigo 1573, Código Civil), bem como gera danos indenizáveis ao cônjuge inocente, tendo como base legal o artigo 186 do Código Civil, que deve ser analisado no caso concreto. De modo que o casamento, além de unir as pessoas por laços afetivos, transforma deveres considerados naturais em legais, pois, embora em tese não…

e da impropriedade da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça. 2 A afetividade como argumento jurídico É possível invocar a afetividade no direito de filiação em duas perspectivas: como fundamento para o estabelecimento de vínculos paterno-filiais e como forma de impedir o rompimento destes mesmos vínculos, impossibilitando a sua desconstituição. Nas duas situações, o que se tem é a confirmação formal de uma realidade fática, através do reconhecimento formal de uma…

1. Família e afetividade A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu, variando segundo valores culturais e, principalmente, influências religiosas dominantes em cada época. No mundo ocidental, tanto o Estado como a Igreja buscam limitar o exercício da sexualidade ao casamento. O casamento inicialmente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e…

mesmas, uma vez adquiridas, permitam aos alunos dominarem o currículo regular. Esse descaso pela escolaridade do surdo é decorrente da interpretação que foi construída a respeito da sua educação, que não se situa no campo do direito, mas da obrigação moral. Segundo ALMEIDA (2000, p.3), "Surdos e ouvintes têm línguas diferentes, mas podem viver numa única comunidade, desde que haja um esforço mútuo de aproximação pelo conhecimento das duas línguas, tanto por ouvintes como por surdos".…

e o poder e também os emprega (ABERASTURY, 1981 apud LEVISKY, 1997). Contrariando assim, o estatuto da criança e do adolescente no seu artigo 17 no qual fala que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. A conduta agressiva de certos adolescentes seguramente está articulada com as…

Lôbo , essas uniões, como as uniões estáveis, apresentam elementos estruturais formadores. O primeiro, diz respeito ao afeto, sendo este o principal fundamento e finalidade de uma entidade familiar. O segundo refere-se à estabilidade do vínculo afetivo, excluindo-se as relações descompromissadas, casuais e meramente sexuais. Não há limite de tempo para se manifestar a sua configuração, todavia, deve-se durar tempo suficiente para que obtenha uma forma sólida. Passando a amante de…

Às nossas famílias, por serem os nossos portos seguros. Aos nossos companheiros, Alberto Bittencourt, Gilson Freitas e Helder Morais, por todo o amor, paciência e compreensão desveladas. À Lorraynne Alves dos Santos, pela força que impulsiona a sua mãe, Cleide Alves dos Anjos. Aos nossos amigos fiéis e leais sempre, Chiquinho, Julita, Sanny e Zulu. Agradecimentos

INTRODUÇÃO Abordar o tema “adoção” é tarefa difícil, pois se sabe que a adoção é quase sempre acompanhada de uma história de abandono. O Brasil apresenta uma história onde o abandono de crianças é muito presente, crianças brasileiras enfrentam cotidianamente a violação dos seus direitos, sejam pelos maus-tratos; abuso e exploração sexual; trabalho infantil; fome e abandono. Os indicadores sociais que refletem a realidade da infância e da adolescência brasileiras também são fartos e…

PARENTAL E VIOLAÇÃO AO CONVÍVIO FAMILIAR Christiane Tavares Klayn do Couto Garcez Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduanda pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: Com o término do relacionamento afetivo existente entre os genitores, por vezes os responsáveis legais utilizam os filhos comuns como moeda de troca, dificultando o contato e a convivência do menor com o genitor que não detém a guarda quando seus anseios não são…

próximos influenciam negativamente de forma psicológica a criança ou adolescente a promover ou induzir que este menor repudie um dos seus genitores ou criar obstáculos à manutenção de vínculos afetivos entre um dos genitores e o (os) filho (s). Insta salientar que, além de afrontar questões éticas, morais, religiosas e humanitárias, e mesmo bloquear ou distorcer valores e o instinto de proteção e preservação dos filhos, o processo de Alienação também agride frontalmente um dispositivo…