Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

na memória dos filhos menores concepções falsas e pejorativas sobre o outro cônjuge, com o intuito de romper os laços afetivos entre a criança e o genitor não residente. Tal conduta contraria os princípios basilares do Direito, além de ser defeso pela Constituição Federal e legislação federal. Com efeito, desde o nascimento, possui o infante o direito ao afeto, à assistência moral, material e à educação. Possui, também, o direito a ter uma infância saudável, e um desenvolvimento…

Processual Civil. RESUMO A Lei 8.952/94 alterou o artigo 461 do Código de Processo Civil, conferindo maiores e mais amplos poderes aos juízes para a aplicação das astreintes. Para as relações paterno-filiais, que visam sempre o melhor interesse do menor, a nova ordem veio para amenizar os danos decorrentes das relações desfeitas, cujos protagonistas atuam inflamados por mágoas e rancores, que acabam por respingar na figura dos filhos. Um processo mais efetivo no âmbito do…

concentrando seu objetivo na afetividade entre as pessoas. Assim, diante das profundas transformações nos costumes sociais, a família perdeu a característica de ser uma entidade eminentemente autoritária e patriarcal, dando espaço à ideia de laços afetivos e se tornou um instrumento da busca da realização pessoal de seus membros. Neste sentido, faz-se necessária novamente a lição do doutrinador Caio Mário da Silva Pereira (2002, p. 19-20): O pai exerce o pátrio poder no interesse da…

consequências para a sua vida. Em relação ao tipo de impacto sofrido devido a essa ausência, 60% das adolescentes afirmam ser afetivo, 46,47% acreditam ter sofrido um impacto emocional, 13,33% social e 13,33% cognitivo. Quando questionadas se esta falta gerou patologias, 20% das entrevistadas relataram que sim. Ao averiguar a percepção das adolescentes a respeito dos sentimentos paternos direcionados a elas, 60% disseram ser o carinho, 33,33% amor, 13,33% indiferença, 6,67 % não…

ainda que não positivada (publicada em norma escrita) é aquela referente aos esponsais, fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos. ------------------------------------------------- Abandono afetivo paterno Atualmente, discute-se sobre a existência do dever de indenizar o filho abandonado afetivamente pelo pai. O conflito de entendimentos é forte. De um lado, há uma corrente que acredita que o afeto está ligado diretamente ao…

levava que os filhos ficassem sob a guarda da mãe. Ao pai restava somente o direito de visitas em dia predeterminados, normalmente em fins de semana alternados. Como encontros impostos de modo tarifado não alimentam o estreitamento dos vínculos afetivos, a tendência é o arrefecimento da cumplicidade que só a convivência traz. Afrouxando-se os elos de afetividade, ocorre o distanciamento, tornando as visitas rarefeitas. Com isso, os encontros, acabam protocolares: uma obrigação para o…

direitos protegidos e as nocivas consequências da síndrome sobre a criança ou adolescente bem como nos demais membros da família. O trabalho irá abordar essas questões dentre outras, muito delicadas, como as consequências psicológicas e de ordem moral, apresentadas em crianças ou adolescentes, vítimas de alienação por parte de um de seus genitores, comprometendo seriamente o desenvolvimento e caráter do alienado. O presente trabalho traz ainda alguns dados estatísticos do IBDFAM –…

...........39 9 2.4.5 TRATAMENTO COMPULSÓRIO DOS PAIS .................................................................43 2.4.6 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL ........................44 2.4.6.1 DO ABUSO AFETIVO E ABANDONO AFETIVO ..........................................................44 2.4.7 EXPOSIÇÕES SOBRE OS VETOS DA LEI 12.318/10 .................................................47 3 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES ..........................................

mesma proteção Constitucional dirigida à paternidade biológica, e se respaldando no advento da valorização jurídica do afeto. Neste contexto, começaram a surgir conflitos entre os critérios de filiação, quais sejam – o biológico, o registral e o afetivo – cabendo ao magistrado a difícil tarefa de analisar qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro na caracterização da paternidade. Perante esses impasses jurídicos, nasce a multiparentalidade como resolução mais cabível,…

consiste, precisamente, em assegurar a possibilidade desta aplicabilidade à luz da ampla proteção da pessoa humana e da consequente integral reparabilidade dos danos a ela causados, valores previstos pela Lex Fundamentallis como garantias constitucionais . Analisando-se a referida teoria, afirma-se a necessária configuração do dano somente nos casos em que haja a perda razoavelmente provável da chance de obter-se uma vantagem ou de evitar-se um prejuízo, o qual deverá decorrer da…