Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

mais convivência, ou seja, mais contato com o filho. Entretanto, muitas vezes, o guardião(a) da criança, tem dificuldade em elaborar adequadamente o luto da separação, gerando um sentimento de abandono, sentindo-se traído(a) e rejeitado(a) e, ao notar o interesse do outro genitor em manter os vínculos afetivos com o filho, acaba por desenvolver um quadro de hostilidade, ódio e até vingança, desencadeando uma verdadeira campanha para desmoralizar, humilhar e destruir o ex cônjuge. Para…

na memória dos filhos menores concepções falsas e pejorativas sobre o outro cônjuge, com o intuito de romper os laços afetivos entre a criança e o genitor não residente. Tal conduta contraria os princípios basilares do Direito, além de ser defeso pela Constituição Federal e legislação federal. Com efeito, desde o nascimento, possui o infante o direito ao afeto, à assistência moral, material e à educação. Possui, também, o direito a ter uma infância saudável, e um desenvolvimento…

...................................................................................................................... 48 4.3.1 Busca e apreensão....................................................................................... 49 4.3.2 Dano afetivo.................................................................................................. 50 4.4 ALIENAÇÃO PARENTAL.................................................................................... 52 CONCLUSÃO..................

Síndrome de alienação parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner em 1985 para a situação em que um dos pais de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao genitor que causa a situação (e não ao que é vítima dela). Características Habitualmente é um fenômeno desencadeado por um dos pais em relação ao outro, do mesmo modo que não é…

do Sul). *Competência Juizado da Infância e Juventude “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA. MENINA QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA FÁTICA DA TIA MATERNA. EXISTÊNCIA DE ABANDONO, PELA MÃE, CONSUMIDORA DE CRACK. SITUAÇÃO DE RISCO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Conflito negativo de competência julgado improcedente” (TJRGS, Conflito de Competência nº 70038113684, em 30/09/10, Sétima…

antiga Roma por ser um conjunto de direitos e deveres que mais se igualam à proteção dos filhos e sua orientação, do que um poder absoluto sobre sua vida. Existe para que os pais amparem e orientem os filhos, de acordo com suas necessidades vitais, morais, emocionais e profissionais, ou seja, representa um rol de deveres em relação ao filho e não mais de direitos. Juridicamente, constitui um múnus público, isto é, um dever imposto pelo Estado aos pais, para que zelem, orientem e cuidem…

interrompe um convívio sadio entre pai e filhos, sem perceber que seus próprios filhos são os mais prejudicados. O guardião que muitas vezes é a mãe ao praticar tal ato esquece que é direito da criança desde o nascimento, ao afeto, à assistência moral, material, à educação e à convivência familiar e comunitária. ­Não é por outra razão que a Constituição no art. 227 estabelece ser “dever da família (...) assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito…

da pessoa humana. Na visão de Farias e Rosenvald (2010), o conceito atual de família assumiu uma conotação múltipla e plural, podendo dizer respeito, inclusive, a um ou mais indivíduos, ligados por traços biológicos ou, simplesmente, sócio-psico-afetivos, com a intenção única de estabelecer, eticamente, o desenvolvimento de cada um de seus integrantes. Toda essa multiplicidade está prevista na lei nº 12.010, de 2009, Lei da Adoção, a qual aludi que “entende-se por família extensa ou…

já que as afirmações da mãe em relação à pessoa do pai são gravíssimas e, conseqüentemente causadas de danos, especialmente morais. Como é cediço, a regra geral da responsabilização civil, decorre da interpretação do artigo 186 do Código Civil, que estatui: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No entanto, estes dois últimos temas não serão tratados neste…

Camila Aparecida Gomes, Fernanda Pereira de Almeida, Juliana de Joani Barros, Nandara de OliveiraVinciguerra, Viviane Soares de Souza. ALIENAÇÃO PARENTAL.................................................................................13 Marcella Morais, Marcos Rios Bezerra, NadjaCalanna Correa, Paulo Brasiliano da Silva, Thiago Pressato de Araujo e Vanessa de Petta Chagas. BENS DE FAMÍLIA...........................................................................................21…