Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

alternados. Com a propriedade que lhe é peculiar, a nobre jurista Maria Berenice Dias, ícone no que tange às relações familiares no direito brasileiro, aponta que: “como encontros impostos de modo tarifado não alimentam o estreitamento dos vínculos afetivos, a tendência é o arrefecimento da cumplicidade que só a convivência traz. Afrouxando-se os elos de afetividade, ocorre o distanciamento, tornando as visitas rarefeitas. Com isso, os encontros acabam protocolares: uma obrigação para o…

jurisprudência; 2.2 Efeitos patrimoniais da paternidade socioafetiva; 3 A mais valia da socioafetividade em relação à paternidade biológica e a exclusão de efeitos patrimoniais; 4 A isonomia da filiação; 5 A responsabilidade civil do pai biológico: o dano moral e material; Conclusão. 1 NOTA SOBRE A PATERNIDADE NA PERSPECTIVA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO A paternidade legal sempre teve inspiração biológica. Entretanto, no Brasil, com o advento da Constituição de 1988 e também do Código Civil…

alienação parental buscando de forma eficaz a prevenção e seu enfrentamento. Assim, se o projeto de vida daquele filho foi paralisado pelo abandono, configura-se o dano psicológico, desta forma, no contexto dessa relação paterno-filial, surge a imbricada questão de se saber se a paternidade gera tão somente deveres de ordem material, ou se também gera deveres de ordem moral. A metodologia é a pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Família; Alienação; Filiação; Afeto; Assistente…

INVERTENDO-SE OS POLOS DOS INTERESSES PROTEGIDOS, O DIREITO À GUARDA CONVERTEU-SE NO DIREITO À CONTINUIDADE DE CONVIVÊNCIA OU NO DIREITO DE CONTATO, PROPORCIONANDO QUE OS FILHOS TENHAM A CONTINUIDADE DE SEU PROCESSO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL, MORAL, EDUCACIONAL, RELIGIOSO, ETC. 10.2. GUARDA DO FILHO DE PAIS SEPARADOS: CONCEITO DE GUARDA: CONSISTE NA ATRIBUIÇÃO A UM DOS PAIS SEPARADOS, OU A AMBOS, DOS ENCARGOS DE CUIDADO, PROTEÇÃO, ZELO E CUSTÓDIA DO FILHO. // ESPÉCIES: (A)…

07 4.1 Enfoque psicológico da adoção 08 5 DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO 09 1 INTRODUÇÃO 2 PODER FAMILIAR E A GUARDA DOS FILHOS O Poder Familiar pode ser entendido como o conjunto de responsabilidades e direitos presentes na relação entre pais e filhos. Basicamente, são os deveres de assistência moral, emocional, financeiro, entre outros aspectos. No antigo Código Civil de 1916, o termo utilizado era Pátrio

..................................................................... 00 2.5 Proteção do interesse do menor nas disputas de guarda................................... 00 2.5.1 Possibilidade de Indenização pelo dano decorrente do não Afeto.......... 00 2.5.2 O Dano Moral no Abandono Físico e Psicológico do filho...................... 00 2.6 Das Sanções Cíveis Aplicáveis........................................................................ 00 2.6.1 responsabilidade Cível…

observância pelos cidadãos, e a aplicação pelos tribunais da legislação infraconstitucional. PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalização do Direito Civil. Função Principiológica. A Força normativa da constituição. Ampliação dos reflexos de reparação do dano. _____________________________ * Graduado em direito pela UFV, professor de administrativo, tributário nas ESUV/MG e FADIP/MG, mestre em Direito pela UFV, * Graduada em Ciências Contábeis pela FACCO/PN. Pós Graduada em…

após, quando sofreu um enfarto, sentiu necessidade de procurar Maria e registrar como sua filha a criança Ana. 2. Que durante toda a infância de Ana não teve nenhum vínculo de afetividade com ela, e que ela também não gostava do Autor e dos irmãos paternos. Quando a mãe de Ana morreu a menina tinha 13 anos e veio morar com o Autor. Mesmo nessa época viviam sempre brigando e não havia harmonia. Que uma amiga da falecida Maria disse que Ana não era filha do Autor, e então foi Ana que…

último exemplo, trazemos a tão comentada tese do abandono paterno-filial ou teoria do desamor. Em mais de um julgado, a jurisprudência pátria condenou pais a pagar indenização aos filhos pelo abandono afetivo, por clara lesão à dignidade humana. O julgado mais notório é o do extinto Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais, cuja ementa é transcrita a seguir, com referência expressa à dignidade humana: "INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – RELAÇÃO PATERNO-FILIAL – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA…

(notoriedade), duradoura (vale ressaltar que não se exige um tempo mínimo de convivência para a configuração da união estável, desde que seja um tempo suficiente para que se configure a intenção de constituir uma família), existência de filhos, assistência moral, material, o affectio maritalis, e que não haja impedimento legal, enfim, tudo aquilo que faça o relacionamento parecer um casamento, caracterizando, dessa forma, um núcleo familiar. De acordo com Maria Helena Diniz, a união…