Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

de atender ao dever de ter o filho em sua companhia, produz danos emocionais merecedores de reparação. Profunda foi à reviravolta que produziu, não só na justiça, mas nas próprias relações entre pais e filhos, a nova tendência da jurisprudência, que passou a impor ao pai o dever de pagar indenização, a titulo de danos morais, ao filho pela falta de convívio, mesmo que venha atendendo ao pagamento da pensão alimentícia. Desta forma, o dano à dignidade humana do filho em estágio de…

Helena Diniz e Wolfgang Sarlet . 1- Principio da consagração do poder familiar: A Ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz em seu estudo acerca do assunto bem estabelece: “O princípio da consagração do poder familiar, substituindo o marital e o paterno, no seio da família, é atualmente considerado poder-dever de dirigir a família e exercido conjuntamente por ambos os genitores” 1. 2- Principio da dignidade da pessoa humana: Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, a dignidade da pessoa humana é: “a

Direito de Família. O complexo conceito de família contemporâneo provoca inúmeras dúvidas e conflitos acerca da paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana, como fator…

afetivamente a criança nos momentos das visitas para influenciá-la, por exemplo, a pedir para residir consigo, numa tentativa de reverter a guarda como forma de vingança. O menor é induzido a odiar o outro genitor, o que provoca sérios obstáculos ao vínculo afetivo com a outra parte. É importante mencionar que a SAP é difícil de ser constatada. Dessa forma, é imprescindível que o Poder Judiciário coíba tal conduta. Portanto, procura-se durante a pesquisa responder aos seguintes…

................................... 30 6 RESPONSABILIDADE MORAL E CIVIL ..................................................................... 32 6.1 Responsabilidade moral......................................................................................... 32 6.2 Responsabilidade civil ............................................................................................ 33 6.2.1. Responsabilidade civil dos pais por danos causados por seus filhos ....................................

último exemplo, trazemos a tão comentada tese do abandono paterno-filial ou teoria do desamor. Em mais de um julgado, a jurisprudência pátria condenou pais a pagar indenização aos filhos pelo abandono afetivo, por clara lesão à dignidade humana. O julgado mais notório é o do extinto Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais, cuja ementa é transcrita a seguir, com referência expressa à dignidade humana: “INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – RELAÇÃO PATERNO-FILIAL – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA…

(SIMÕES, 2008, P.190). “Conjunto de pessoas constituído de pais e filhos, oferecendo uma certa unidade de relações jurídicas, pertencendo a uma comunidade de nome, domicílio e nacionalidade intensamente unida pela identidade de interesses e fins morais e materiais, monarquicamentedirigido sob a autoridade dum chefe”. (DIAS, 2000, online).“Família em definição técnica é o grupo privado de pessoas, circunspeto dos pais e filhos, e para enredamento limitados, de outros parentes, ligados…

filhos que foi posteriormente dividido entre ambos os genitores, até a inovação da guarda compartilhada, que sempre buscando o melhor interesse do menor, traz, com sua aplicação, uma maior e melhor base de criação da prole, bem como seu bem estar afetivo e material e uma maior participação dos pais na vida dos filhos, independente de uma ruptura do casamento. Percebe-se, hoje, que diferente de Roma, os interesses do menor passam a ser primordiais, priorizando sempre seu bem estar,…

mesmo pelo número de filhos por casal ter reduzido consideravelmente, passou a ser também uma preocupação paterna. Dentro dessa nova perspectiva familiar, as decisões são tomadas em conjunto, o que possibilitou uma reestruturação dos laços sócio-afetivos. O novo conceito de família abriu espaço à afetividade como prioridade nas relações, a intensificação das estruturas familiares deu surgimento às disputas pela guarda dos filhos, algo que num passado não muito distante, era impensável

criar as disposições legais, delimitando apenas situações pontuais7. Inobstante o entendimento da ilustre jurista, entendemos que um passo já foi dado e que a construção doutrinária e jurisprudencial poderá insculpir nas mudanças vindouras um caráter afetivo nas normas de Direito das Famílias, como já se observa no estabelecimento da comunhão plena de vida no casamento (art. 1.511) e na consagração da igualdade de filiação (art. 1.596), trazidos pela Código Civil de 2002. 4. O princípio…