Dano Moral Pessoa Jurídica

este MM. Juízo no intuito de afastar o dano moral bem como a relação de consumo. Em que pese o desespero do Réu em tentar afastar o dano moral experimentado pela requerente, o Egrégio STJ já firmou entendimento acerca da questão, tendo, inclusive lavrado a Súmula n° 227, assim transcrita: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral” Esta súmula abaliza a conduta da autora, não podendo ser equiparada a enriquecimento sem causa como aduz o Réu. A pessoa jurídica não sente, não sofre com a…

Advocacia & Consultoria Jurídica Telefax: (94) 3787-4514 & Cel.: (94) 9162-6656 Travessa São Pedro, n.º 08 – Bairro Centro – CEP 68.456-000 Wilson Pereira Machado Júnior OAB/PA 10.930 e-mails: dr.wilsonjunior@click21.com.br drwilsonjunior@hotmail.com dr.wilsonjunior@ig.com.br TUCURUÍ-PARÁ Excelentíssimo…

A AVALIAÇÃO DO DANO MORAL São Luís 2002 INTRODUÇÃO A temática do dano moral, dada a sua complexidade, e considerados os bens e valores que lhe dizem respeito, recebeu, ao longo da trajetória percorrida pela teoria do Direito, as mais variadas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. Hoje, não mais se discute acerca da necessidade de reparabilidade dos danos causados aos direitos da personalidade, ou seja, da pessoa humana. Mas, permanece nebulosa a questão da…

INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS DE PESSOA JURÍDICA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Petição Inicial ____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede à Av. ____________, nº ___, nesta cidade de ____________ - ___, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua…

DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp…

Responsabilidade Civil Todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Bibliografia Básica: Carlos Roberto Gonçalves Silvio de Salvo Venosa Sérgio Cavalieri Filho (“Programa de Responsabilidade Civil”, Editora Atlas) Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho Responsabilidade Civil  Contratual (alguém ou um dos contratantes ao descumprir o contrato causar dano a outra parte) ou Extracontratual (é aquela que está fora…

mas que na sua origem buscam a reparação de danos causados por um cidadão ou uma pessoa jurídica. E vale lembrar: não é qualquer ofensa que pode ser considerada como dano moral. Diferente do dano material, em que é possível quantificar o quanto foi perdido, ou gasto além do acordado em um contrato, por exemplo, a indenização do dano moral tem dois objetivos: compensar pela dor e sofrimento de quem o sofreu e educar quem praticou a ação. O dano moral “chegou” ao Brasil com a…

GOIÁS Assistência Judiciária Pedido de Tutela Antecipada , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, Inscrição Estadual nº, com endereço na ,por sua advogada que está subscreve, com endereço profissional na Rua, onde recebe as intimações de estilo, vem ante a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor, pessoa jurídica de direito privado, inscritasob o CNPJ n.º,…

O dano moral e a pessoa jurídica: abalo à imagem e credibilidade. Após ler os capítulos sugeridos e o julgado (material de apoio anexado), responder às cinco seguintes questões: 1. O julgado constatou a existência de práticas ofensivas em face da Coca-Cola por seus concorrentes? Não, porque realizaram campanha difamatória imputando-lhe graves acusações e denegrindo sua imagem em diversos veículos midiáticos, a exemplo de outdoors, jornais impressos e programa de TV. Denúncias…

Dano Moral É uma das figuras mais controversas da jurisprudência brasileira. Dizer que todo dano moral é aquele que não é material é uma tautologia. O dano moral não é o sofrimento causado pela lesão, ele é uma eventual consequência dela. O dano moral é uma lesão à dignidade da pessoa humana. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana é o princípio fonte da Constituição Federal: todo ser humano deve ser respeitado em sua essência, em sua existência. Quando qualquer um é desrespeitado em…