Dano Moral Pessoa Jurídica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA GERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ/DF Nome -ME, pessoa jurídica de direito privado, MICRO EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº. 7, sediada na end em frente ao Edifício Guará Shopping II, Guará II, Cep: , tento por nome fantasia CELULAR, neste ato representada pelo seu proprietário, o Senhor A, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de…

08/10/14 V ocê está aqui: Página Inicial Dano moral: um estudo sobre seus elementos - Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema…

3º SEMESTRE ELABORAÇÃO DE PESQUISA TEMÁTICA SOBRE DANO MORAL As lesões sofridas pela pessoa, de natureza não econômica caracterizam o dano moral, porém, várias são as definições doutrinárias sobre o tema, destacando-se dentre tantas as de: CARLOS ALBERTO BITAR, que dano moral “Diz-se, então, morais os danos experimentados por algum titular de direito, seja em sua esfera de consideração pessoal (intimidade, honra, afeição, segredo), seja na social (reputação, conceito,…

DANOS MORAIS NAS EMPRESAS SÃO PAULO MAIO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 dano moral 1.1.conceito........................................................................................................................3 1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL . 4 2 Assédio moral 2.1 CONCEITO 5

Dano por responsabilidade civil Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. Ao contrário do que ocorre na esfera penal, aqui o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil, não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa.Assim, são patrimoniais os danos a interesses…

infra-assinados, conforme instrumento de mandato em anexo, com fundamentos no Código Civil, na Constituição Federal e na forma do CPC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 33.000.118/0003-30, com endereço Av. Afonso Pena, número 4001, Serra, Belo Horizonte, MG, CEP: 30130-008 pelos motivos de fato e de direito que ora passa a expor, decorrentes…

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE ESPOSO E PAI DE FAMÍLIA - TAMPA TRASEIRA DO CAMINHÃO QUE BATEU NA VÍTIMA CAUSANDO-LHE A MORTE - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONCEDIDOS PELO MAGISTRADO A QUO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DEVER DE INDENIZAR. - A culpa do condutor do caminhão é incontestável, eis que causou o evento danoso, sendo obrigado a reparar o DANO. RECURSO DO CONDUTOR DO CAMINHÃO -…

de forma clara. Então caso um indivíduo cause danos a outrem com o sem culpa tem o dever de repará-los. Ex.: Batida de Carro As diferenças que podem ser apontadas entre responsabilidade contratual e extracontratual são: a) A primeira e talvez mais significativa, diz respeito ao ônus da prova. Na responsabilidade contratual, o inadimplemento presume-se culposo, logo, na extracontratual, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do causador do dano. b) A responsabilidade Contratual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________________ ANTUNES & ANTUNES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, portadora do CNPJ nº XXXXXXXX, IE nº XXXXX, com endereço sito na Rua das Pedras nº 15, Bairro da Ladeira, _______________, CEP nºº XXXXX, neste ato representado por seu sócio gerente ANTÔNIO ANTUNES, brasileiro, solteiro, gerente, portador do RG nº XXXXX, CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua das Acácias

escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/6797-4, com sede na Avenida Cangaiba, n.º 2034/2040, Bairro Cangaiba, São Paulo- SP, CEP 03.712-000, representada neste ato por seu…