Dano Moral Pessoa Jurídica

PERNSONALIDADE 1 - Personalidade Jurídica • Incongruência do antigo conceito de personalidade jurídica. Historicamente personalidade jurídica era a aptidão para ser sujeito de direito e obrigações, e aqueles que dispunham de personalidade jurídica poderiam ter ou não capacidade jurídica (de fato - capacidade para prática pessoal dos atos da vida civil). Pontes de Miranda - ter personalidade jurídica não poderia ser apenas titularizar relações jurídicas porque titularizar…

intermédio de suas advogadas (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em face de xxxxxxxx(Nome Fantasia zzzzzzzzzzzz), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. aaaaaaaaaaaaaaa, localizada na _____________________________, em _______, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas. I – DOS FATOS Na data de _____ o Requerente adquiriu na loja…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…

domiciliado à Rua São José, nº. 474, Bairro Tijuco, na cidade de São João Del Rei, MG, CEP 36309-346, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Novo Código Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, em face da REQUERIDA com sede em (xxx), na Rua…

PERDAS E DANOS O conceito Perdas e danos se trata de prejuízo ou dano material ou até mesmo moral, causado por uma parte à outra em razão de algum descumprimento de determinada obrigação. Portanto, seria o equivalente ao prejuízo sofrido pelo credor em função do devedor não ter efetivamente cumprido, parcial ou totalmente, a obrigação devida. Fundamentalmente, as perdas e danos se expressam em uma soma em dinheiro. Que deve relacionar-se ao desequilíbrio que o lesado acabou sofrendo, visando o

MA -ME, micro empresa/pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ/MF sob n.º ....., estabelecida na Rua Voluntários da Pátria 428, centro, na Cidade de Pr, por seu procurador infra-firmado, com escritório profissional na Rua , Ed. Fiorentim sala 04, centro, na Cidade de /Pr, Fone, (0XX45) , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO CIVEL , Contra JOVLTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob

obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. 2º) O que é Responsabilidade Moral? R= A responsabilidade moral é a…

– indenização decorrente de tortura não prescreve. Tutela jurídica dos direitos da personalidade No código de 16 a tutela de direitos se dava através desse binômio= lesão + sanção= proteção. (binômio patrimonialista inidôneo, insuficiente.) Captando esse entendimento o art. 12 do cc/02 editou um novo modelo de proteção aos direitos da personalidade, que passaram a ser: preventiva sem prejuízo de ser compensatória. A proteção jurídica se dá por meio de tutela específica,…

6 Prof: Renata Carreto 2013/1 DANO EXTRAPATRIMONIAL Inicialmente, é importante apontar uma questão terminológica: há doutrinadores que se referem à categoria de dano oposta ao dano material (ou patrimonial) como dano moral, enquanto outros preferem a expressão dano extrapatrimonial, por ser este um termo mais representativo e menos limitado, pois "o caráter principal desta espécie de dano é o de não atingir o patrimônio, e não pròpriamente, o de ser moral“. Há autores, como…

JULGADOS QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SELECIONADOS E COMENTADOS POR FLÁVIO TARTUCE. Tanto doutrina e jurisprudência sinalizam que o dano moral suportado por alguém não se confunde com os meros transtornos que o cidadão sofre no dia-a-dia, sob pena de colocar em descrédito a própria concepção da responsabilidade civil. Cabe ao juiz, analisando o caso concreto e diante da experiência e eqüidade, apontar se a reparação imaterial é cabível ou não. Quanto ao tema, inclusive, foi aprovado