Dano Moral Pessoa Jurídica

RIBEIRO PAULO CESAR DA SILVA GOMES “DIREITOS DA PESSOA JURÍDICA” - CONCEITOS, EXEMPLOS, IMAGENS - PORTO ALEGRE OUTUBRO/2013 SUMÁRIO 1 - 1 - Conceito: A pessoa jurídica é um sujeito de direito personalizado, assim como as pessoas físicas, em contraposição aos sujeitos de direito despersonalizados, como o nascituro, a massa falida, etc. Desse modo, a pessoa jurídica tem a autorização genérica para a prática…

dentre outras disposições aplicáveis à espécie propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, contra o MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 01.978.212/0001-00, sediada na Avenida Clóves Felício Vettorato nº 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, que deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, o prefeito municipal Milton Jose…

Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave:…

A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL EM FACE DE SEU CARÁTER PUNITIVO José Antonio de Souza Filho RESUMO Este trabalho visa analisar a aplicabilidade da indenização por dano moral tendo em vista o seu caráter punitivo no Direito Brasileiro, levando em conta os diversos argumentos favoráveis e os não favoráveis que ao longo do tempo vêm sendo construídos pela doutrina e na jurisprudência, concluindo-se que a aplicação desse tipo de indenização deve ser incentivada,…

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, domiciliada na, representada por seu advogado, OAB nº, (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil e Lei nº 9.099/95 apresentar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de,…

RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral e dano civil São Paulo 2015 UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO LUIZ FERNANDO FORNACIARI RESPONSABILIDADE CIVIL Dano Moral e Dano Civil Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Universidade Paulista para a obtenção do grau de bacharel em Ciência da Computação, sob a orientação do Profº Cassio Fernandez. São Paulo 2015 RESUMO O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano…

Para Savatier, dano moral é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc. (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989) O doutrinador Carlos Roberto…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIEGO CÉSAR DE SOUZA PEDROZA INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL João Pessoa 2010.1 DIEGO CÉSAR DE SOUZA PEDROZA INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL: Apresentação do Projeto de Pesquisa referente à conclusão da disciplina “Métodos e Técnicas, entregue à Profa. Dra. Anaína Melo, do Departamento de Ciências Jurídicas do UNIPÊ – João Pessoa, que servirá como norte para

DO DANO MORAL Fernanda Costa Santos , Maria Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico, as formas aritméticas de se estudar e contabilizar o…

A TUTELA JURIDICA DO NASCITURO 1 INTRODUÇÃO A questão da personalidade jurídica do nascituro é um tema divergente, que varia de acordo com a posição adotada: teoria natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 são complexos ao determinar que a personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, embora ao nascituro seja assegurado alguns direitos. Se O nascituro não tem personalidade jurídica, como…