Dano Moral Pessoa Jurídica

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA PESSOA JURIDICA São Paulo Setembro de 2014 O dano moral como o passar do tempo tem adentrado cada vez mais no campo do direito exemplo disso e o que se encontra na área trabalhista e emoutras esferas do direito, o mesmo surgiu no campo do civil e vem conquistando o seu espaço e ganhando adeptos. Contudo há um conflito interno envolvendo o dano moral em relação a pessoa jurídica, Segundo Maria Helena Diniz “dano…

nº: ASTRA MÍDIA E TELEFONIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 13.479.404/0001-51, com sede na Rua Dália, nº 29, bairro Caiçara, Belo Horizonte/MG – CEP 31.230-130, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador ao final assinado, ajuizar a presente AÇÃO DE COBRANÇA com fulcro nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil de 2002, bem como na jurisprudência pátria, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

"A pessoa jurídica tem direito de reparação a danos morais, e como se procede a sua quantificação?" Antes de adentrar ao tema central do presente trabalho, é imperioso conceituar dano moral. A palavra “dano” provém do latim damnum, que significa todo mal ou ofensa que uma determinada pessoa haja causado a outrem, da qual possa decorrer uma deterioração, destruição ou prejuízo a seu patrimônio ou a valores de ordem moral. Já a palavra “moral” se origina do latim moralis, que traduz “relativo

NÂO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL PERCEBIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS. Uma nova interpretação ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça frente ao princípio da isonomia tributária. RESUMO O presente artigo tem o condão de efetuar uma detida análise acerca da incidência tributária do imposto de renda nos valores obtidos a título de indenizações por danos morais percebidos por pessoas jurídicas. Desta forma, o real objetivo do trabalho é…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS VÁRZEA GRANDE EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA Várzea Grande – MT Novembro/2014 EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada à faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professor…

Constituição Federal de 1988, art. 6º, VI, VIII, art. 14, caput, da Lei 8078 do Código de Defesa do Consumidor, e arts; 186 e 927 do Código Civil de 2002, e Enunciado 227 do STJ, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS PUROS Contra a sssssssssssssssssss, com endereço na rua ..., em sssssssssssssssss, inscrita no CNPJ ....., pelos motivos de fato e de direito doravante aduzidos. DOS FATOS 1. A Autora em outubro de 2009, como de…

Dano moral à pessoa jurídica no novo Código Civil 13/set/2005 Discute da possibilidade de pedido de dano moral pela pessoa jurídica na vigência do novo Código Civil brasileiro. Veja artigos relacionados Impossibilidade de danos morais à pessoas jurídicas veja mais Por Eneas de Oliveira Matos Apesar de forte tendência jurisprudencial no sentido da possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, antes do Código Civil de 2002, havia uma discussão se

,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.128.752/0001-03, situada na Praça 09 de Novembro, nº. 22, Centro, Vitória da Conquista – Ba, representada neste ato por, por seus advogados infra-firmados, ut procuração em anexo, com endereço profissional situado à ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, vem, mui respeitosamente, a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR

A PESSOA JURÍDICA SOFRE DANO MORAL NO BRASIL ? RESUMO: Grandes são as controvérsias sobre a possibilidade do cabimento do dano moral à pessoa jurídica. Os que defendem que a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do dano moral, em geral, assim o entendem porque analisam a honra de forma tradicional, estritamente ligada à pessoa física. Contudo, há casos, como veremos adiante, em que a pessoa jurídica pode ser ofendida em sua honra, causando-lhe danos morais, além dos materiais.…

também as pessoas jurídicas são titulares de direitos inerentes à personalidade. A pessoa jurídica é ente dotado de um patrimônio, transcendendo o simples conjunto de bens pecuniários, para constituir-se, e também se representar, por um outro conjunto de bens, ideais, abstratos, extrapatrimoniais que formam a essência da sua personalidade. Não mantém apenas relações jurídicas econômicas, mas também intercâmbios políticos e sociais, em seu nome, e para seus fins, de forma semelhante à…