Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Bibliografia Básica:
Carlos Roberto Gonçalves
Silvio de Salvo Venosa
Sérgio Cavalieri Filho (“Programa de Responsabilidade Civil”, Editora Atlas)
Pablo Stolze Gagliano
Rodolfo Pamplona Filho

Responsabilidade Civil  Contratual (alguém ou um dos contratantes ao descumprir o contrato causar dano a outra parte) ou Extracontratual (é aquela que está fora do âmbito contratual)

Elementos da Responsabilidade Civil

Ação (conduta)  ação (positiva, comissiva) ou Omissão (omissiva)
Dano  Patrimonial, moral ou estético
Nexo causal
1. Culpa  Dolo (tem intenção de causar o ato lesivo)
2. Culpa  Culpa (imprudência (fazer alem da conta), imperícia (Quando a pessoa não conhece norma técnica que deveria conhecer), negligencia (não fazer algo que a situação exigia que fizesse))

A responsabilidade Civil pode ser SUBJETIVA ou OBJETIVA.
SUBJETIVA  nela é necessário demonstrar que o causador do dano agiu com culpa EX: acidente de transito.
OBJETIVA  nela é desnecessário demonstrar se o agente teve conduta culposa. Mesmo que não tenha agido com culpa, ainda assim terá que indenizar a vítima. EX: responsabilidade dos pais pelos danos causados pelos filhos menores; responsabilidade por dano nuclear.

Dano Moral

É o sofrimento mental, a “dor psíquica”.
No passado, não se admitia a existência do dano moral, pois isso seria um “pretium doloris”, ou seja, uma “compra” do sofrimento alheio.
Atualmente, é indiscutível a existência desse tipo de dano.
Há, inclusive, previsão constitucional. Art. 5º, V  “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral (...)” Art. 5º, X  “(...) dano material ou moral (...)” ATENÇÃO: danos materiais são indenizáveis; os DANOS MORAIS, por sua vez, são COMPENSÁVEIS.
Isso ocorre porque não é possível “eliminar o dano”