Dano Moral Pessoa Jurídica

perante V. Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Banco Bradesco S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 60.746.948.0001-12, com sede na Cidade de Deus, 4º andar do Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, Cep: 06029-900 e C&A Modas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 45.242.914/0001-05, com sede na Alameda Araguaia, 1222, Alphaville CEP 06455-000, Barueri/SP, pelos…

no CPF sob o nº ___________ e RG ____________ PCMG, residente e domiciliado na Rua Padre João, ____________, CEP.: ____________; e AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, situado no local denominado Rua Florida, n° 1970, Cidade Mocoes, São Paulo, SP, CEP: 04.565-001, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

SUL CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) BENEDITO FABIANO DE ANDRADE O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO JARAGUÁ DO SUL 2014 BENEDITO FABIANO DE ANDRADE O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Pesquisa em Ciência Jurídica - Trabalho de Conclusão de…

única fonte de estudo do aluno DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Introdução  São os direitos advindos da personalidade civil de cunho não patrimonial. Têm seu fundamento na dignidade da pessoa humana, sendo inerente a elas.  Protegem aspectos FÍSICOS (vida, alimentos, corpo, partes separadas do corpo etc.), MORAIS (honra, recato, segredo profissional ou doméstico, identidade pessoal, familiar e social, etc.) OU INTELECTUAIS (liberdade de pensamento, autoria científica, artística ou…

Excelência, devidamente represento por seu advogado infra-assinado, com fulcro no art. 5°, inciso X da CF, nos artigos 186, 187 e 927 CC e na Lei nº 8.078/90 - CDC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 31, pelos fatos e motivos adiante aduzidos: I. DA PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA É necessário aplicar-se ao caso em apreço as disposições contidas no Código de Defesa do consumidor, estando à empresa ré perfeitamente…

delinear o moderno conceito de responsabilidade civil do Estado bem como seus pressupostos e classificações de acordo com selecionada parte da doutrina do direito civil nacional, a fim de se verificar, de que forma responderá o Estado, nos casos de danos causados aos particulares advindos de disparos de balas perdidas. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, via método indutivo, aliado às técnicas de referente e conceitos operacionais, pelos quais pode-se considerar que a…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL POR FATO DO SERVIÇO NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, com todo respeito, à presença de Vossa Excelência, por conduto da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, através do Defensor Público abaixo firmatário, com especial fundamento no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código de Processo Civil, além de outros cânones aplicáveis à espécie

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA PELO PAGAMENTO Inicial de ação de indenização por dano moral c/c cancelamento de protesto e baixa no SERASA, ajuizada por uma empresa contra uma instituição financeira, em razão de suposta omissão de baixa e manutenção do nome do Autor no SERASA e do protesto no Tabelionato de Protestos, por dívida já paga em juízo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÇARRAS(SC)

injúria Gregos: punição de quem violava interesse físico ou moral Cristianismo: pregação de uma fraternidade universal Carta Magna inglesa(1215) proteção de alguns aspectos fundamentais da personalidade humana. Ex. liberdade Declaração dos Direitos do Homem ( 1789) : valorizou a tutela da personalidade humana e a defesa dos direitos individuais. Pós- II GM: é o momento em que se percebe de modo mais profundo a relevância da proteção da pessoa humana e de sua integridade. Torna-se…