Dano Moral Pessoa Jurídica

UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICAS Santa Rosa 2012. ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente…

constitui ilícito legal, cabendo a compensação ou indenização da vítima. Resumo: O presente artigo visa fazer uma abordagem crítica sobre o tema abandono afetivo parental. O vínculo familiar é também um vínculo legal, implicando em obrigações jurídicas dos genitores para com seus filhos. Nesse sentido, a omissão ou a negligência de um pai frente à criação de um filho (com o dever de cuidar e não só de suprir as necessidades básicas) constitui sim um ilícito legal, cabendo,…

sobre a temática do dano, partindo do conceito da sua natureza jurídica, relacionando os critérios adotados pela doutrina e a jurisprudência no que se refere a quantificação dos danos morais. No concernente ao aos danos coletivos, será explicado acerca da admissão expressa do Código de Defesa do Consumidor a tal dano, como assim os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ao sobredito dano, sobre o assunto. Também, será colocado o entrelaçamento do dano moral e os…

Requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. Não houve condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos abaixo transcritos: “ISTO POSTO, e pelo mais dos autos consta, com fulcro nos arts. 4º, II, d); 14 e 29, todos do CDC, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as Rés, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (cinco mil reais), com juros e…

MO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..xx.. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..xx.. - SP. TUTELA ANTECIPADA!!! ..xx.., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.° ..xx.., estabelecida na Rua ..xx.., n.° ..xx.., neste município de ..xx.. - SP., CEP ..xx.., por seu representante legal, por intermédio do advogado que esta subscreve, nos termos do incluso instrumento de procuração, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, amparado pelo disposto no artigo 4.°, inciso I do

INTRODUÇÃO Esta obra tem como objetivo expor para a comunidade acadêmica atos lesivos que ferem a moral e a dignidade dos trabalhadores, em seu ambiente de trabalho no que concerne ao assédio moral. O assédio moral, apesar de ocorrer nas relações de trabalho há muito tempo, começou a ser abordado recentemente. Embora não haja uma regulamentação concreta feita pela União, o que demonstra a deficiência de nosso ordenamento jurídico por não apresentar uma legislação específica sobre o tema ora

REFRIGERADORES HORIZONTAIS DE DUAS PORTAS, MARCA METALFRIO, conforme B.O incluso. Diante de tais fatos, o requerente dirigiu-se até a empresa requerida, nas datas de 14/10/2014 e 28/10/2014 (conforme comprovantes em anexos) e solicitou o Ressarcimento de Danos dos Equipamentos Eletrodomésticos, afim de ressarcir o prejuízo sofrido pelo fato gerador (queda de energia). Após procurar a empresa requerida por várias vezes, o mesmo fora orientado no primeiro atendimento, a fazer 3 (três)…

Petição Inicial danos morais bagagem danificada(pedido julgado procedente nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço... 1634 Palavras 7 Páginas Peticao Inicial Avaria de Bagagem por Companhia aerea

A REPARABILIDADE POR DANO MORAL NA ÓRBITA CIVIL[1] FERNANDA RAFAELA B. DA SILVA[2] “Mas os livros que em nossa vida entraram são como a radiação de um corpo negro, apontando para a radiação do universo. Porque a frase, o conceito, o enredo, o verso (e, sobretudo, o verso) é o que pode lançar mundos no mundo”. (Caetano Veloso) RESUMO O texto em tela visa elucidar uma importante temática de nosso Direito Civil, o dano moral e suas principais…

vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Em desfavor de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A (COMPRA FÁCIL.COM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 330.688.830.0002-01, com sede à Av. Brasil, nº 44.228, Bairro Campo Grande, CEP 23078-001, Rio de Janeiro-RJ, na pessoa de seu representante legal ou preposto, pelos pertinentes e relevantes argumentos…