Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

alienação parental representa um ato ilícito, capaz de causar dano a ordem moral e psíquica do menor, configurando responsabilidade civil e consequentemente, indenização por parte do cônjuge alienador. Responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o prejuízo e a que deve repará-lo, deslocando o ônus do dano sofrido pelo lesado para a outra pessoa que, por lei, deverá suportá-lo, atendendo assim à necessidade moral, social e jurídica de garantir a…

Romano--------------------------------------------------------- 4 Família no Código Civil de 1916-------------------------------------------------- 5 Família atual--------------------------------------------------------------------------- 7 3 RELAÇAO PATERNA FILIAL---------------------------------------------------- 9 3.1 Conceito de Filiação e Paternidade---------------------------------------------- 9 3.2 Espécies de Filiação e…

matéria de lei (Lei 12318/2010), a alienação parental vem sendo discutida até mesmo pela grande mídia, tornando evidente a absurda crueldade perpetrada contra pais e filhos, na tentativa do guardião em afastá-los como forma de punição e vingança pelo “abandono” daquele que foi, e muitas vezes ainda é, seu objeto de amor. Inicialmente sutil, o alienador procura desmerecer o outro genitor diante dos filhos, menosprezando-o e tornando evidentes suas fraquezas, desvalorizando suas qualidades…

restringiu-se aos diplomados em Universidades, segundo a lição de Giostri. No começo do século XIX registrasse um retrocesso no princípio da obrigação jurídica de reparar o dano produzido por médico cometido por imperícia que deveria ser identificado pela Academia de Medicina de Paris que na época proclamava somente a responsabilidade moral e não-pecuniária dos profissionais da arte de curar, exceto quando se tratasse de falta grave, imperícia visível e manifesta. Era o que se chamava…

CARACTERIZAÇÃO E ASPECTOS LEGAIS DO PROCESSO RESUMO Investigação do conceito da Síndrome da Alienação Parental. Identificação, caracterização e diagnóstico da Alienação Parental, bem como a manifestação da síndrome. Os efeitos psicossociais, físicos e morais da síndrome nas crianças e adolescentes, bem como no genitor não guardião. A importância de uma equipe multidisciplinar para o diagnóstico da síndrome. Aspectos legais para o julgamento da Síndrome da Alienação Parental,…

(Síndrome da Alienação Parental), pude compreender que nem sempre essas acusações são fidedignas. Cabe a família a proteção integral a criança, porém os genitores se esquecem que, desde o nascimento, a criança tem direito ao afeto, à assistência moral, material e a educação. Por essa razão a Constituição Brasileira no art. 227 estabelece ser: “dever da família(...) assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito (...)à convivência familiar e comunitária, além…

Camila Aparecida Gomes, Fernanda Pereira de Almeida, Juliana de Joani Barros, Nandara de OliveiraVinciguerra, Viviane Soares de Souza. ALIENAÇÃO PARENTAL.................................................................................13 Marcella Morais, Marcos Rios Bezerra, NadjaCalanna Correa, Paulo Brasiliano da Silva, Thiago Pressato de Araujo e Vanessa de Petta Chagas. BENS DE FAMÍLIA...........................................................................................21…

recorre-se ao tribunal. 9. Uma noite, Tristão, casado com Isolda, chega a casa embriagado e agride-a violentamente para a obrigar a ter relações sexuais com ele. Isolda pede o divórcio e o pagamento de 1 indemnização por todos os danos sofridos. (arts.1672, 1779, 70, 496, 483, 1792, do CC). Objectivos: evidenciar a questão da pretensa fragilidade da garantia dos dtos familiares pessoais; os dtos de personalidade e os dtos/deveres conjugais;…

frente a sociedade, no qual as suas normas podem ser consideradas como um recorte da vida privada. Portanto, a oportuna monografia vem com o intuito de manifestar o anseio de um grande número de cidadãos que se vêem em desvantagem na relação paterno/materno-filial e que se declaram a favor de uma revisão do instituto da guarda pós ruptura conjugal, uma vez que este não acompanhou a evolução da sociedade. Entendemos que é fundamental que pai e mãe, estejam presentes na vida de seu…

sentido de evitar que a filiação significasse apenas a exteriorização de um desejo superficial não refletido nos limites da paternidade responsável” 2. Isso poderia evitar os riscos de uma criança sofrer com as consequências de ter pais sem condições morais, éticas, psicológicas e financeiras de criação. No tocante à filiação, em nosso ordenamento é possível encontrarmos três critérios básicos para sua definição, o critério Jurídico, o Biológico e o Afetivo. Seguimos então à abordagem…