Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

diversas transformações, criando ou renovando normas jurídicas já existentes, até que as mesmas se aproximem ao máximo da realidade social vivenciada no país. No Brasil, o direito das famílias sempre procurou refletir as condições e modelos sociais, morais e religiosos dominantes na sociedade. Sob o ponto de vista do ordenamento jurídico, demarca-se três grandes períodos: I- do direito de família religioso, ou do direito de canônico, que perdurou por quase quatrocentos anos, que abrange…

perceber a preocupação do legislador com a entidade familiar, pois tanto na Constituição Federal como no Código Civil de 2002 esse assunto é tratado criteriosamente. Em seguida, foram abordados os pontos caracterizadores da alienação parental e os danos causados aos filhos menores em seus diversos aspectos. Os meios punitivos previstos na Lei 12.318/10 têm como escopo proteger a integridade física e mental do menor. Por fim, a jurisprudência demonstra como o Poder Judiciário vem agindo…

procedimentos que garantam o retorno imediato da criança ao Estado de sua residência habitual, bem como assegurar a proteção do direito de visita; decidiram concluir uma Convenção para esse efeito e acordaram nas seguintes disposições. assistência material, moral e educacional, nos termos do art. 33 do ECA. - Devem as partes pensar, de forma comum, no bem-estar dos menores, sem intenções egoísticas, caprichosas, ou ainda, de vindita entre si, tudo isso para que possam os filhos usufruir…

converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil". 5. A homoparentalidade Não só a família, mas também a filiação foi alvo de profunda transformação, o que levou a repensar as relações paterno-filiais e os valores que as moldam.[9] Das presunções legais se chegou à plena liberdade de reconhecimento de filhos e à imprescritibilidade da investigação dos pais. Tais foram as mudanças, que a Constituição acabou com a perversa…

consiste, precisamente, em assegurar a possibilidade desta aplicabilidade à luz da ampla proteção da pessoa humana e da consequente integral reparabilidade dos danos a ela causados, valores previstos pela Lex Fundamentallis como garantias constitucionais . Analisando-se a referida teoria, afirma-se a necessária configuração do dano somente nos casos em que haja a perda razoavelmente provável da chance de obter-se uma vantagem ou de evitar-se um prejuízo, o qual deverá decorrer da…

Às nossas famílias, por serem os nossos portos seguros. Aos nossos companheiros, Alberto Bittencourt, Gilson Freitas e Helder Morais, por todo o amor, paciência e compreensão desveladas. À Lorraynne Alves dos Santos, pela força que impulsiona a sua mãe, Cleide Alves dos Anjos. Aos nossos amigos fiéis e leais sempre, Chiquinho, Julita, Sanny e Zulu. Agradecimentos

INTRODUÇÃO A família ao longo da História da humanidade passou por uma profunda transformação. Esse processo evolutivo inseriu inúmeras situações na seara jurídica, do qual o Direito ainda não obtém entendimento pacificado, como o abandono afetivo paterno-filial. Antes de enfrentar essa discussão, faz-se necessário percorrer alguns períodos históricos para que se possa compreender a evolução histórica e legislativa da família e da filiação. Primeiramente, pretende-se demonstrar a…

concretizado pela conquista e até mesmo pela necessidade da mulher em trabalhar fora do seu âmbito residencial, evocando ao homem a compartilhar as tarefas domésticas, bem como a atenção e cuidado com os filhos, passou-se a dedicar mais importância aos danos que o rompimento do liame da figura paterna com sua prole poderia acarretar - uma vez que o contemporâneo conceito de família preceitua o estreitamento do vínculo afetivo entre estes, pois a convivência entre estas figuras se tornou…

de Família Direito de Família Autoria: Nova Lei 12.318/10 - Alienação Parental. Análise da Lei 12.318/10 - Lei de Combate à Alienação Parental - .Histórico e importância de sua tipificação no ordenamento jurídico. Dados acerca dos sintomas e danos causados nas vítimas e julgados sobre o tema em nossos Tribunais. Texto enviado ao JurisWay em 10/12/2009. Problemas com Celulite? Tratamento indicado para Celulite graus II e III, registro na Anvisa www.invel.com.br/celulite…

(positivo) algo imposto por seres humanos para fins humanos e gente de pessoas (aspecto teleológico). A maioria dos partidários do positivismo jurídico defende também que não existe necessariamente uma relação entre o direito, a moral e a justiça, visto que as noções de justiça e moral são relativas, mutáveis no tempo e sem força política para se impor contra a vontade de quem cria as normas jurídicas. Na atualidade, há um vasto debate sobre o positivismo jurídico, havendo muitas…