Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

Processual Civil. RESUMO A Lei 8.952/94 alterou o artigo 461 do Código de Processo Civil, conferindo maiores e mais amplos poderes aos juízes para a aplicação das astreintes. Para as relações paterno-filiais, que visam sempre o melhor interesse do menor, a nova ordem veio para amenizar os danos decorrentes das relações desfeitas, cujos protagonistas atuam inflamados por mágoas e rancores, que acabam por respingar na figura dos filhos. Um processo mais efetivo no âmbito do…

relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência, primeiramente, da nossa…

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SILVA, Letícia Anna da; GIRARDI, Maria Fernanda Gugelmin. A responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos no direito brasileiro. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 630-653, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Letícia Anna da Silva1 Maria Fernanda Gugelmin Girardi2 SUMÁRIO…

factual, rompe com vínculos de convivência imprescindíveis ao desenvolvimento saudável da psique de uma criança. Deve o Judiciário prestar mais atenção nos problemas familiares de ordem psíquica, nos danos afetivos causados a um menor devido à ausência de convívio paterno-filial. É imprescindível o aprofundamento dos delegados, advogados, conselheiros tutelares, promotores de justiça, juízes e desembargadores nesse fenômeno denominado Síndrome da Alienação Parental, cada vez…

1 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA: GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção…

decidido pelos Tribunais pátrios. Palavras-chave: Direitos. Filiação. Socioafetividade. Filhos de Criação. 8 INTRODUÇÃO O objeto deste trabalho é o estudo das várias formas de filiação hoje existentes, em decorrência das influências políticas, morais, religiosas, econômicas de cada época, com enfoque na filiação socioafetiva e nos direitos que recaem sobre os filhos de criação, sendo eles sucessórios ou de qualquer outra ordem, sob os aspectos cultural e jurídico. O…