Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

INTRODUÇÃO Abordar o tema “adoção” é tarefa difícil, pois se sabe que a adoção é quase sempre acompanhada de uma história de abandono. O Brasil apresenta uma história onde o abandono de crianças é muito presente, crianças brasileiras enfrentam cotidianamente a violação dos seus direitos, sejam pelos maus-tratos; abuso e exploração sexual; trabalho infantil; fome e abandono. Os indicadores sociais que refletem a realidade da infância e da adolescência brasileiras também são fartos e…

do Sul). *Competência Juizado da Infância e Juventude “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA. MENINA QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA FÁTICA DA TIA MATERNA. EXISTÊNCIA DE ABANDONO, PELA MÃE, CONSUMIDORA DE CRACK. SITUAÇÃO DE RISCO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Conflito negativo de competência julgado improcedente” (TJRGS, Conflito de Competência nº 70038113684, em 30/09/10, Sétima…

dizer que o direito das famílias se encontra em um momento de fervor e clamor social, com grandes mudanças, sendo influenciado por um forte processo evolutivo, e, em algumas searas não possui entendimento pacífico, como no que pertine ao abandono afetivo paterno – filial que é tema central desse ensaio. Antes de explanar o assunto em comento, faz-se necessário explicar alguns momentos históricos para que se possa compreender a sua evolução. Sabe-se que o direito das famílias existe…

valoração do que se chama filiação afetiva. Graças ao tratamento interdisciplinar que vem recebendo o Direito de Família, passou-se a emprestar maior atenção às questões de ordem psíquica, permitindo o reconhecimento da presença de dano afetivo pela ausência de convívio paterno-filial. Objetivo deste trabalho é destacar a importância da síndrome de alienação parental sob o enfoque da Ciência Jurídica, identificar a síndrome de alienação parental e evitar que esse maléfico processo afete…

VISITA....................................................................................................................... 48 4.3.1 Busca e apreensão....................................................................................... 49 4.3.2 Dano afetivo.................................................................................................. 50 4.4 ALIENAÇÃO PARENTAL.................................................................................... 52…

seja contrário ao interesse maior da criança.” Conforme o artigo 3º da Lei n. 12.318/2010, o menor vítima de alienação parental sofre violação em seu direito fundamental de convivência familiar, prejuízo nas relações afetivas com a família e abuso moral. O genitor alienante descumpre gravemente os deveres inerentes à autoridade parental. Havendo indícios de alienação parental, o genitor alienado deve, o quanto antes, buscar socorro no Judiciário, que tomará as medidas necessárias para…

pessoal de cada um dos seus membros. Eis a chamada família eudemonista, expressão que, em sua origem grega, relaciona-se ao adjetivo feliz e denomina “a doutrina que admite ser a felicidade individual ou coletiva o fundamento da conduta humana moral, isto é, que são moralmente boas as condutas que levam à felicidade.”4 A partir de tal marco constitucional, o Direito fez alargar o conceito de família, não mais como uma instituição identificada exclusivamente com o casamento e a…

mais precisamente do exame de DNA, recentemente, e a abertura da Jurisprudência, outra vertente passou a coexistir: a vertente biológica da filiação, relativizando a jurídica. De uma presunção legal ou de uma convicção judicial baseado numa certeza moral passa-se a ter a possibilidade de uma certeza científica nas decisões. Contudo, o direito de ter pai ou mãe, constitucionalmente garantido em 1988, evoca uma busca pela “verdadeira” paternidade ou maternidade, e os benefícios trazidos…

outro genitor, narrando maliciosamente fatos 11 que não ocorreram ou não aconteceram da forma descrita.” José Manuel Aguilar Cuenca menciona que o alienador geralmente tem perfil impulsivo e de insegurança em relação a sua autoestima, medo do abandono e esperança que o filho possa satisfazer suas necessidades.12 Importante ressaltar que a ruptura da conjugalidade ou da união estável são as formas mais comuns de ocorrência da Síndrome, mas não as únicas. Há relatos de que o…

guarda compartilhada além de ser aplicável, já é prevista na legislação brasileira, sendo considerado um modelo adequado para certos casos, assim possibilitando o exercício conjunto do poder familiar, dando continuidade à relação materna/paterna – filial, com o fim de minimizar os efeitos decorrentes da ruptura conjugal. O Instituto da Guarda compartilhada é um instrumento de confirmação da sociedade parental que deve ser realizado com responsabilidade, não sendo aplicado de forma…