Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

reivindicar uma maior flexibilização dos horários, mais convivência, ou seja, mais contato com o filho. Entretanto, muitas vezes, o guardião(ã) da criança, tem dificuldade em elaborar adequadamente o luto da separação, gerando um sentimento de abandono, sentindo-se traído(a) e rejeitado(a) e, ao notar o interesse do outro genitor em manter os vínculos afetivos com o filho, acaba por desenvolver um quadro de hostilidade, ódio e até vingança, desencadeando uma verdadeira campanha…

está disciplinada nos artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil, com o reforço do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente , podendo ser atribuída a qualquer pessoa habilitada a exercê-la: “a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente”. A separação de um casal não retira dos genitores o dever de cuidado, assistência e proteção aos filhos enquanto não atingirem a maioridade civil (art. 1.632 Código Civil). O fim do casamento ou…

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Dec. Lei 5.452, de 1943 e apresenta outras providências. O Estado por meio da Constituição Federal tem a grande responsabilidade de tutelar os direitos como: a vida, a integridade física e moral de todos os cidadãos, no qual irá tratar não apenas do bem estar da família, mas da sociedade em geral, bem como das crianças e dos adolescentes. Ele, o Estado se encontra entre a vontade da sociedade e o direito e bem estar dos…

tenha alcançado necessariamente o desenvolvimento para afastar as regras especiais. ENUNCIADO 531 – A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. Artigo: 11 do Código Civil Justificativa: Os danos provocados pelas novas tecnologias de informação vêm-se acumulando nos dias atuais. O direito ao esquecimento tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela importante do direito do exdetento à…

discriminação. Atualmente a filiação passa por um momento delicado, com existência de inseminação artificial e clonagem, pois, em um futuro próximo pode-se ter complicações não só relacionadas com a questão patrimonial (sucessão), mas também com questões morais e biológicas (como o risco de casamentos entre irmãos), dentre outros. Assim, diante de tantos questionamentos a respeito do tema filiação buscou-se nesse trabalho responder a seguinte questão: a paternidade biológica…

Matrimonial 42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família 77 5.2. A jurisdição de…

1.5) O Pátrio Poder em Relação a Pessoa do Filho Aos genitores é incumbido, em primeiro lugar, dirigir a criação e educação do filho. Havendo descumprimento de tal dever, o faltoso estará sujeito às sanções das leis civil e penal (abandono material, moral e intelectual – artigos 244 a 246 do CP). Cabe ainda aos pais dirigir espiritual e moralmente os filhos, formando o seu caráter e dando-lhes uma formação religiosa. Observa o Eminente Prof. Washington de Barros Monteiro que os “genitores

aos seus benefícios, este sistema de guarda alastrou-se para a França, Canadá e depois Estados Unidos. Hodiernamente, este modelo de guarda está se difundindo mundo afora, inclusive no Brasil, como sendo o mais adequado e benéfico nas relações paterno-filiais, de forma a amenizar o sofrimento dos filhos devido à separação dos pais. (SANT’ANA, 2010). A guarda compartilhada já foi aceita no ordenamento jurídico de diversas nações, sendo algumas há muito tempo e outras recentemente. O…

afirma sua mãe, a agravante deseja sua presença mais ostensiva, dedicada e comprometida. Como posto pelo MP, aparenta tratar-se de hipótese de alienação parental, na qual o afastamento do pai, logo em sede de antecipação de tutela, pode acarretar mais danos do que benefícios. Além disso, a decisão atacada determinou a realização de estudo e acompanhamento psicológico do caso, reservando-se à eventual revisão do que foi determinado em sede antecipatória de tutela. Ocorre, ainda, que a…

análise do caso concreto”11. Não se trata de conceito fechado, definido e acabado. Relaciona-se diretamente com os direitos humanos e com a dignidade da pessoa humana, fundamento da República e “alicerce da ordem jurídica democrática”12. Nas palavras de Morais, “é na dignidade humana que a ordem jurídica (democrática) se apóia e constitui-se”. Não há como pensar em dignidade da pessoa sem considerar as vulnerabilidades humanas, passando a nova ordem constitucional a dar precedência aos…