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A CRIANÇA, o ADOLESCENTE: ASPECTOS HISTÓRICOS

Maria Regina Fay de Azambuja1
INTRODUÇÃO

O final do século XX foi cenário de profunda mudança no entendimento do significado da infância, culminando com o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direitos, pessoa em fase especial de desenvolvimento, marcada pela prioridade absoluta que recai sobre esta parcela da população. Mesmo assim, segundo a UNICEF e outras organizações internacionais, cerca de 51 milhões de nascimentos não são registrados a cada ano nos países em desenvolvimento; aproximadamente 218 milhões de crianças entre os 5 e 14 anos estão envolvidos no trabalho infantil; calcula-se que 1,2 milhões de crianças são vítimas do tráfico de pessoas, a cada ano; mais de 300.000 crianças são soldados e explorados em conflitos armados que se desenvolvem em mais de 30 países. Estima-se que cerca de 143 milhões de crianças são órfãs de um ou ambos os progenitores2; as lesões corporais são a maior causa de morte em crianças de um a quatro anos3 e, ainda, a América Latina e o Caribe têm 228 meninas e meninos sendo abusados a cada hora por alguém em torno da sua família4.

1. O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: CONQUISTA RECENTE E COMPROMISSO DE TODOS

Voltar o olhar para o passado, ainda que recente, nos permite avaliar a dificuldade que envolve a proteção da criança e o longo caminho percorrido até a conquista da condição de sujeito de direitos.
Dentro desta perspectiva de maior atenção à infância, documentos internacionais são editados trazendo o alerta para a vulnerabilidade desta parcela da população. A Declaração de Genebra, em 1924, afirmou “a necessidade de proclamar à criança uma proteção especial”, abrindo caminho para conquistas importantes que foram galgadas nas décadas seguintes. Em 1948, as Nações Unidas proclamaram o direito a cuidados e à assistência especial à infância, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada a maior prova histórica do consensus omnium gentium