Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

os seus primeiros contatos e sendo nela onde se adquire as primeiras aprendizagens e inicia o desenvolvimento dos aspectos concernentes a valores morais, padrões sociais, religiosos e costumes que irão constituir a base do seu caráter (CRUZ; MARQUES, 2009). 2.2 Breve Histórico da Política de Redução de Danos das Drogas A Política de Redução de Danos (PRD) foi adotada como estratégia de saúde pública no final da década de 1980, especificamente no ano de 1989 em São Paulo, quando,…

convencionou legal e moral, protegendo a violação dos direitos. O presente trabalho objetiva analisar se o Projeto de Lei 7672/2010 viola esses princípios e se o Estado possui legitimidade para limitar e definir a maneira dos pais educarem os filhos. Dessa forma, a análise visa pacificar tensões sociais, assegurando a liberdade ou autonomia da família de se conduzir, elegendo seus meios de educação e a direção utilizada na expressão dos seus valores éticos, religiosos, morais e…

trabalho teve por objetivo geral abordar os reflexos da Eficácia das Medidas Protetivas, asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da intensa demanda existente no seio social de crianças e adolescentes em situação de risco ou abandono, com ênfase nas principais inovações decorrentes do citado instrumento legal. Importante consignar que os objetivos específicos consistem na breve análise do conceito de proteção integral, a evolução histórica, os direitos assegurados à criança

jurídicas do "Caso Lagoinha", em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. Direito agrário e meio ambiente. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente…

42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família 77 5.2. A jurisdição de…

Rizzardo (2009, p. 10) exprime que nesse período “A autoridade do pater alcançava uma posição de notável grandeza, pois exercia ele o poder (potestas) sobre os escravos, os filhos e as mulheres”. O direito de família foi espelhado em modelos religiosos, morais e sociais predominantes na sociedade, Lôbo (2011, p. 40) se refere a três momentos importantes no direito de família: I- Do direito de família religioso, ou do direito canônico, que pendurou por quase quatrocentos anos, que…

entre pais e filhos, passou a haver entre os ex-cônjuges uma disputa pela guarda da prole. Graças ao auxílio da Psicologia, as questões de ordem psíquica ganharam mais atenção, permitindo o reconhecimento da presença de dano afetivo pela ausência de convívio paterno-filial, pois, programar uma criança utilizando-se da Síndrome da Alienação Parental conduz ao enfraquecimento gradual do liame psicológico entre o filho e um genitor amoroso. Às vezes, pode, inclusive, levar à…

Pereira, Giselda Hironaka, entre outros, vêm defendendo a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica, no sentido de que nem sempre aquele que gerou o filho merece a tutela do Estado e o respeito da sociedade – em especial nos casos de abandono ou maustratos de menores, o que é hoje uma triste realidade –, e sim aquele que cria com amor, alegria e dedicação sua prole, mesmo não tendo laços consanguíneos. Essa valorização é mais percebida na jurisprudência brasileira, de…

42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família 77 5.2. A jurisdição de…

possibilidade do ressarcimento ou não dos alimentos gravídicos prestados durante a gestação no caso de haver a negativa da paternidade, será questionado também a possibilidade do suposto pai pleitear os alimentos de natureza indenizatória, que são as perdas e danos, outro ponto que entrará em questão será sobre a comprovação da litigância de má-fé da mulher gestante ao imputar a obrigação alimentar ao sujeito, entre outros tópicos importantes para a resolução da problemática exposta…