Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

acrescentar, também, que qualquer análise não pode deixar de enfocar o momento histórico e o sistema normativo em vigor[2]. É possível afirmar que, ao fazer uma análise do conceito de família, em face das profundas transformações de valores éticos e morais promovidas pelos conflitos operados na estrutura das sociedades modernas, se verificam alterações substanciais.[3] Nesse sentido, observa-se a importância de estudarmos a definição de família, pois assim, conseguiremos avaliar as…

seu espaço de identificação social e da configuração de sua cidadania. O entendimento da contradição não implica o reforço da postura feminina de “senhora” dos afetos e das configurações das relações familiares, especialmente das relações parentais-filiais. Implica, sim, a partir do entendimento e desvelamento das contradições, buscar formas de ruptura desse assenhoramento, pois o mesmo apenas reforça posições desiguais: aos homens, o espaço público; às mulheres, o privado. A…

família e com a valorização da filiação afetiva, passou-se a emprestar uma maior atenção às questões de ordem psíquica, permitindo o reconhecimento do dano afetivo que é causado pela ausência paterno-filial. A Constituição Federal no seu artigo 227 e o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 3º asseguram o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes, em condições de liberdade e dignidade. Mas mesmo assim, apesar de toda a proteção…

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familiar, ameaçando-o de destruição. Isto ocorre porque a possibilidade de crescimento e independência do filho é vista como uma ameaça à cont inuidade familiar. Assim, esse “pânico” confirma a impossibilidade da separação, vista como ruptura e abandono (Goubier-Boula & Real, 1982), pois nessas famílias, não há a percepção de que os vínculos são permanentes, mas não são estáticos e que as pessoas co-evoluem em relação, num processo dialético entre autonomia e dependência (Colle,…

uma associação natural, era considerada uma associação religiosa. Não era levado em conta como alicerces da família a geração familiar, tampouco o afeto. Não que tais sentimentos não existissem, porém, frente ao direito, de nada valiam. O poder paterno era considerado algo primordial, sendo considerado por historiadores como o principal fundamento da família romana. O pater famílias era tão respeitado e temido como chefe absoluto daquelas pessoas que chegava ao ponto de ficar com…

civis, o que se pretende é salvaguardar o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, concedendo aos entes familiares, sejam eles na modalidade em que se apresentem, recursos que assegurem ao ser humano, desde a sua mais tenra idade, assistência moral, material, educacional, psicológica, fundado no amor familiar. 1.2.Histórico da Família no Código Civil e na Constituição Federal É importante ressaltar que a vida em sociedade necessita de uma regulamentação do comportamento…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Cassettari, Christiano Elementos de direito civil / Christiano Cassettari. — São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador…

antigo modelo no qual a mãe ficava apenas como responsável pelos filhos e o pai pelo sustento da família, foi substituído por outro mais equilibrado entre os dois genitores, que se dividem e compartilham entre si tanto a educação e condução: afetiva e moral, quanto a manutenção das crianças. A consciência de igualdade entre homens e mulheres, trouxe a estas direitos e oportunidades nas áreas produtivas de trabalho e aos homens mais espaços legítimos dentro da família e junto a…

relevantes possam ser examinados, ressaltando para tanto a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. É preciso relembrar que não são apenas as necessidades físicas da criança que irão propiciar seu desenvolvimento, mas também, a necessidade moral, psíquica e psicológica. É evidente que essas necessidades surgem de uma carência, a qual representa exigências muito elementares, com o intuito de satisfazer o menor em todos os sentidos. Pode-se ainda dizer, que como…