Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL NAIARA SUENE BRITO DE LIMA ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS: UMA ANÁLISE RELACIONAL SOBRE A PRÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INFANTIL E DO TRABALHO PREVENTIVO DO CRAS NA PERSPECTIVA DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILARES. ICÓ - CE 2013 2 NAIARA SUENE BRITO DE LIMA ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS: UMA ANÁLISE RELACIONAL SOBRE A PRÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INFANTIL E O TRABALHO PREVENTIVO DO CRAS NA PERSPECTIVA DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILARES.…

desenvolvimento de seus filhos. Isso se explica porque aos menores é conferida uma maior proteção, tendo em vista a vulnerabilidade perante os demais membros da sociedade. As normas que protegem os direitos dos infantes visam garantir assistência material, moral e intelectual, de forma que estes tenham a possibilidade de crescer e se desenvolver adultos física e mentalmente saudáveis. É inegável que uma criança crescendo em um ambiente harmonioso, equilibrado e repleto de afeto irá…

adoção, bem como a possibilidade da dupla paternidade no ordenamento jurídico e sua impossibilidade de desconstituição posterior. Por fim, há de se observar que o reconhecimento da dupla paternidade gerará inúmeras repercussões jurídicas, tanto moral quanto patrimonial, partindo daí a importância de um estudo que abranja as mudanças e efeitos derivados do vínculo da filiação. Mesmo que o tema já venha sido discutido na doutrina e jurisprudência, essa discussão tem sido de forma…

sistemas, impondo aos pais ‘o gravíssimo dever e direito primário de, na medida de suas forças, cuidar da educação, tanto física, social e cultural como moral e religiosa da prole”.[11] O instituto do poder familiar foi-se modificando com o passar dos tempos, mas por muitos e muitos séculos, manteve-se a idéia de que o poder parental era um direito paterno. Na lição de Carlos Alberto Bittar Filho[12] citado por Waldyr Grisard Filho, “na Idade Média, ocorreu um conflito entre os…

algo imposto por seres humanos para fins humanos e gente de pessoas (aspecto teleológico). A maioria dos partidários do positivismo jurídico defende também que não existe necessariamente uma relação entre o direito, a moral e a justiça, visto que as noções de justiça e moral são relativas, mutáveis no tempo e sem força política para se impor contra a vontade de quem cria as normas jurídicas. Na atualidade, há um vasto debate sobre o positivismo jurídico, havendo muitas…

possam ser tratadas e até curadas. Muitos pais que desejam adotar poderão transformar seus sonhos em realidade se tão somente conseguirem enxergar a realidade como ela é e não como a idealizam. PALAVRAS-CHAVE: Família. Adoção tardia. Adoção especial. Abandono. Preconceito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................09 1 FAMÍLIA: FORMAÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO E…

adquirindo um peso bem maior na decisão de guarda do menor, por seu caráter altamente benéfico às crianças, que ficam sob a guarda daqueles que lhe tem afeto, concorrendo para sua melhor educação, estruturação e desenvolvimento psicológico, afetivo e moral. O afeto, inclusive, têm sido grande característica para a determinação da guarda entre os pais e com terceiros, que serão priorizados de acordo com o melhor interesse do menor, incluindo àquele que a criança tem maior afinidade e…

de forma clara. Então caso um indivíduo cause danos a outrem com o sem culpa tem o dever de repará-los. Ex.: Batida de Carro As diferenças que podem ser apontadas entre responsabilidade contratual e extracontratual são: a) A primeira e talvez mais significativa, diz respeito ao ônus da prova. Na responsabilidade contratual, o inadimplemento presume-se culposo, logo, na extracontratual, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do causador do dano. b) A responsabilidade Contratual…

já que as afirmações da mãe em relação à pessoa do pai são gravíssimas e, conseqüentemente causadas de danos, especialmente morais. Como é cediço, a regra geral da responsabilização civil, decorre da interpretação do artigo 186 do Código Civil, que estatui: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No entanto, estes dois últimos temas não serão tratados neste…

causar traumas físicos e emocionais. Maria Berenice Dias afirma que na separação de um casal, o fim da relação não é aceito da mesma forma pelos cônjuges. Na maioria das vezes aquele que foi surpreendido com a separação passa a nutrir sentimentos de abandono e rejeição. Em geral sente-se traído e com um grande desejo de vingança. Além disso, se o fim da relação conjugal não foi devidamente compreendido, o cônjuge que não aceitou a separação pode passar a promover uma campanha de…