Dano Moral No Brasil

pessoa jurídica teria o mesmo direito que a pessoa natural em relação a danos morais, entretanto com uma interpretação um pouco diferente ao que poderia ser considerado dano. No Brasil ainda vigora, a corrente que sustenta a tese segundo a qual pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Para reafirmar isso existe o enunciado de súmula nº 277 do Supremo Tribunal de Justiça e o artigo 52 do Código Civil brasileiro, entretanto dano moral é lesão ao direito da personalidade, e que a pessoa…

de Souza Damião Maskiza Sueneburg N. Costa. PROJETO DE PESQUISA: O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO JOÃO PESSOA – PB 2013 Pesquisadores: Felipe de Souza Damião; Maskiza Sueneburg N. Costa. O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO SUMÁRIO…

ASSÉDIO MORAL VOCÊ JÁ SOFREU? SABE O QUE É? INTRODUÇÃO Em tempos capitalistas, onde as relações trabalhistas se intensificam de um modo cada vez mais competitivo, gerando um estresse na busca da otimização dos resultados, observa-se que um dos grandes problemas enfrentados dentro das empresas, seja ela de grande ou médio porte, é a questão do Assédio Moral, caracterizada geralmente por comportamentos abusivos e repetitivos. Ressalta-se…

PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000441451 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0023267-55.2011.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que são apelantes B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e BANCO DO BRASIL S/A, é apelado SANDRA DE SOUZA ALMEIDA (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da Rede Globo, através de seu representante legal, com endereço na Estrada dos Bandeirantes, 6900, Rio de Janeiro – RJ, Brasil, CEP: 22.780-086, Telefone: (21) 2444 4000, pelos motivos de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS No dia 15/01/2012, data que nada tem a ver com o carnaval, inclusive, data que antecede os festejos carnavalescos em todo o Brasil, o…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: respostas dadas pelo Poder Legislativo Federal DOUGLAS DUTRA Florianópolis/Santa Catarina 2012 DOUGLAS DUTRA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: respostas dadas pelo Poder Legislativo Federal Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O presente estudo tem por objetivo pesquisar um tema jurídico inserido na Responsabilidade Civil: o Dano Moral e a gradação da indenização. Apresentaremos os conceitos de responsabilidade civil e dano moral de acordo com alguns estudiosos, sua finalidade e os principios que norteiam a reparação por dano moral, Procuramos abordar a problemática da fixação do valor indenizatório nas ações reparatórias por dano moral com base no Código Civil. Palavras-chave:…

XXXX e inscrito no CPF/MF sob n° XXX, residente e domiciliado no XXXXXXX, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - FIDC NPL1 - RECOVERY DO BRASIL, e quem mais faça parte de sua rede de cobrança, pessoa jurídica de direito privado, sediada Av. Paulista, 1499, 19º Andar - Sala 1, Bela Vista, CEP 01.311-200, São Paulo,…

DANO MORAL O dano moral encontra-se estabelecido no artigo 186 CC; "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Embora direito e moral não se confundam, o Código Civil de 2002 demonstrou grande preocupação com a eticidade nas relações jurídicas. Exemplo dessa eticidade/moralidade; "Art. 883. Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para…

ASSÉDIO MORAL O Direito do Trabalho, de forte afeição protecionista do trabalhador, teve como primeira e mais importante tarefa limitar os inconvenientes resultantes da dependência jurídica e econômica do empregador ao empregado. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal com um de seus fundamentos, como também na tutela da personalidade e na cidadania na empresa, o mobbing laboral tem despertado atenção mundial no marco laboral. O autor Cláudio