Dano Moral No Brasil

reclamar indenização e danos morais, perante qualquer autoridade, interpor recursos, aceitar ou recusar acordos, receber e dar quitação e todos os demais atos jurídicos e extrajudiciais que se fizerem necessários para o firme e valioso cumprimento deste instrumento particular de mandato, substabelecer inclusive. São Paulo, 25 de maio de 2013. _____________________ LUIZA ROSA MENDES Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NÉLIDA DE LIMA BORGMANN Introdução A presente monografia tem por objetivo estudar o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho. A delimitação temática volta-se ao estudo do assédio moral no meio ambiente de trabalho em razão provável do abuso de direito em relação ao poder de mando do empregador. Além disso, localizar-se-ão suas

Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido Liminar em face de Oi – Brasil Telecom S.a, pessoa jurídica de direito Privado, inscrita no CNPJ nº 05.423.963/0001-11, com sede a Avenida Borges de Medeiros nº 512, 13º Ander, centro Porto Alegre – RS, CEP 90020-022, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A empresa autora possuía contrato de telefonia fixa com a empresa GVT, a vários anos. No inicio do corrente ano um representante da empresa ré (Oi – Brasil…

liga centenas de vezes, e cada hora que liga, gasta aproximadamente 2, 3, 4 horas, falando, e separe, em uma ligação você conhece praticamente vários funcionários do call Center, isso se parece com aqueles patepapo para conhecer pessoas de todo o Brasil, só que neste caso é desagradável, pois o cliente almeja resolver um problema. E para resolvê-lo o cliente passa horas falando com um monte de atendentes que só ficam mandando aguardar. E aí lá vem a música chata no seu ouvido. Muitas…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.840.748/0001-89, sediada na Av. Maranhão, 759, Centro/Sul – Teresina…

O dano moral coletivo é uma modalidade de dano moral, o qual, por sua vez, encontra no Brasil expressa e inaugural previsão no Art. 5º, V e X da Carta de 1988, que assegura, qualificando de fundamental, “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” e taxa de invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O Código

inscrita no CPF nº XXXXXXXXXX filha de XXXXXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXX, nºXXXXX Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, CEP: XXXXXXXXX, vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores, requerer: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, contra: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.576.103/0001-58, com sede na Avenida Paulista, nº 2.073, Edifício Horsa II, 23º andar,…

ALGUNS ASPECTOS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO1 Ricardo Caroprese, Luis Gustavo Gonçalves, Vanessa Arruda Longano rick_caroprese@hotmail.com FAC – São Roque – NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar INTRODUÇÃO O trabalho exposto acerca do Assédio Moral tem a finalidade de demonstrar alguns aspectos no âmbito profissional, no que diz respeito ao assédio moral que vem sendo exposto ultimamente, não somente por nós operadores do Direito, mas pelos meios de…

Introdução: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal.A responsabilidade civil consiste na obrigação do agente causador do dano em reparar o prejuízo causado a outrem, por ato próprio ou de alguém que dele dependa. Assim, a responsabilidade civil pode ser…

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