Dano Moral No Brasil

responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada a responsabilidade seria usada para impor tal equilíbrio. Segundo Maria Helena Diniz: Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de…

advogada, infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, com fulcro no art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c e no Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em desfavor do BANCO HSBC-BANK BRASIL S.A, Agência Urb Lago Sul-Brasília/DF, estabelecida na SHI Sul, QI 05, Conj. Comercial, Bloco F, Brasília-DF, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. 1. DOS FATOS

do empregado, em especial a intimidade e privacidade, realizou-se estudo sobre o correio eletrônico corporativo e pessoal, o direito de monitoramento do empregador sob ambos e o possível reconhecimento da responsabilidade civil do empregador e o dano moral. Foi utilizado o método cartesiano o qual respondeu as expectativas do seguinte trabalho. A primeira hipótese argumentada no referido trabalho concluímos que está se confirma, sendo direito do empregador realizar a fiscalização do…

FULANO DE TAL,, por seu advogado, que indica para fins do artigo 39, I, do CPC, o endereço constante no timbre da presente, vem, perante V. Exa., ajuizar AÇÃO DE RITO SUMÁRIO em face de SONY DO BRASIL LTDA. pessoa jurídica com endereço na Rua Inocencio Tobias n.º 125 – BLOCO A, CEP: 01144-900 – Pq Industrial Thomas Edson – Barra Funda - SP DOS FATOS A autora em 21/05/2009 ganhou do seu avó como presente de…

Jornada de trabalho, principalmente em relação a horas extras, e danos morais continuam sendo os principais desencadeadores de ações na Justiça do Trabalho. Para não fazer parte dessa estatística, preste bastante atenção nos conselhos de nossos entrevistados. “Verificamos uma crescente demanda dos trabalhadores em relação ao dano moral, seja por assédio moral, acidente do trabalho ou doença profissional. No que se refere ao assédio moral, não envolve apenas os trabalhadores mais…

Davi Brasil Campelo Matos Matrícula: 610014 Curso de Direito (Noite) Trabalho de Conclusão de Curso I Professor: Mardônio e Silva Guedes CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8 ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009. “Ressalte-se que para o Direito dano é tudo aquilo capaz de trazer redução de um bem jurídico da vítima, seja este bem jurídico patrimonial (cujo valor econômico pode ser auferido objetivamente) ou moral (subjetivo), este último…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO RIO DE JANEIRO 2014 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

demais legislação aplicável, vêm à presença de V.Exa. para propor contra BRASIL TELECOM SA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.7640/0001-43, com sede a Avenida Madre Benvenuta nº 2080, bairro Itacorumbi, na cidade de Florianópolis/SC, na pessoa de seu representante legal, a presente Ação de Declaração de inexistência de débitos com tutela antecipada C/C indenização por perdas e danos morais, pelas seguintes razões: O autor, em companhia de sua…

relativamente novo na área do Direito Civil, que é o dano moral e de como este se tornou um dos fenômenos mais relevantes do Direito na atualidade. Tal importância pode ser medida através do enorme número de demandas judiciais que tramitam nos tribunais, o que nos faz questionar se esses autores realmente sofreram a violação dos bens de ordem moral, ou se sofreram apenas um mero aborrecimento, mágoa ou dissabor, que estão completamente fora da órbita do dano moral, contribuindo assim,…

Bloco – Atividade III 1. Pode-se falar em danos punitivos no Direito Brasileiro? Por quê? Você é a favor ou contra os danos punitivos em geral? Primeiramente, danos punitivos seriam a fixação da indenização pelos danos morais sofridos de forma a estabelecer um valor que seja capaz de desestimular práticas semelhantes, assumindo uma forma de punição criminal no âmbito civil. O direito brasileiro não adota danos punitivos como ocorre nos EUA. Os danos punitivos dos EUA não guardam…